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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 7h 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2100 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DA UNIDADE DE CONTROLE DE MOTOR (ECU-ENGINE CONTROL UNIT) E DO MOTOR DE PARTIDA DO GRUPO MOTOR GERADOR (GMG), INCLUINDO A INSTALACAO E CONFIGURACAO E PROGRAMACAO DOS…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

Valor estimado R$ 33.421,74
Propostas até 24/09/2026 às 15:03 Encerra em 7h
Abertura das propostas 21/09/2026 às 15:05
Publicado no PNCP 21/09/2026
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Objeto completo

AQUISICAO DA UNIDADE DE CONTROLE DE MOTOR (ECU-ENGINE CONTROL UNIT) E DO MOTOR DE PARTIDA DO GRUPO MOTOR GERADOR (GMG), INCLUINDO A INSTALACAO E CONFIGURACAO E PROGRAMACAO DOS EQUIPAMENTOS NO GRUPO MOTOR GERADOR (GMG) A DIESEL DO CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE BELO HORIZONTE (COP-BH), CONFORME OS TERMOS DO ANEXO I ? PROJETO BASICO E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Informação complementar

O CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES DE BELO HORIZONTE (COP-BH) DESEMPENHA ATIVIDADES ESSENCIAIS RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO, COORDENACAO E APOIO AS ACOES OPERACIONAIS DO MUNICIPIO, UTILIZANDO SISTEMAS TECNOLOGICOS, EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E DEMAIS RECURSOS NECESSARIOS AO MONITORAMENTO E A GESTAO DESSAS OPERACOES. DESSA FORMA, A INDISPONIBILIDADE DE ENERGIA ELETRICA PODERA COMPROMETER O FUNCIONAMENTO DESSES SISTEMAS E AFETAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO MUNICIPIO DIANTE DE OCORRENCIAS E SITUACOES QUE DEMANDEM ATUACAO IMEDIATA.NO CASO DE FALTA PROLONGADA DE ENERGIA, O GRUPO MOTOR GERADOR (GMG) DO COP-BH E RESPONSAVEL ASSUMIR O FORNECIMENTO DE ENERGIA QUE E INDISPENSAVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO COP-BH. ENTRETANTO O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE INOPERANTE.CONFORME APONTADO NO RELATORIO TECNICO DA DIRETORIA DE MANUTENCAO DE PROPRIOS (DMAPSUZURB), O GRUPO MOTOR GERADOR APRESENTOU FALHA CRITICA NO PROCESSO DE ACIONAMENTO A PARTIR DA PARTIDA PROGRAMADA DO DIA 06072026. EM VISTORIA E TESTES MANUAIS, IDENTIFICOU-SE QUE, APESAR DO SINAL DE COMANDO, O MOTOR DE PARTIDA NAO E ACIONADO E NAO HA APLICACAO DE TENSAO NA BOBINA DO RELE AUXILIAR DE PARTIDA, TORNANDO O EQUIPAMENTO INDISPONIVEL PARA O ATENDIMENTO DE EMERGENCIAS.FOI CONTRATADA EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICO DE DIAGNOSTICO TECNICO ESPECIALIZADO POR MEIO DE RASTREAMENTO DA ECU PARA IDENTIFICAR AS POSSIVEIS CAUSAS DO PROBLEMA. ENTRETANTO, EM SUA VISITA AO COP, A EMPRESA CONSTATOU QUE A ECU E QUE ESTAVA COM PROBLEMAS, SUGERINDO SUA TROCA.REGISTRA-SE AINDA QUE A CONTRATACAO DESTINADA A PRESTACAO CONTINUADA DOS SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GMG, DA UNIDADE DE SUPERVISAO DE CORRENTE ALTERNADA ? USCA E DO QUADRO DE TRANSFERENCIA AUTOMATICA ? QTA ENCONTRA-SE EM REGULAR ANDAMENTO, POR MEIO DO PREGAO ELETRONICO No 97232026, PROCESSO No 31.006121332026-85, CUJO OBJETO CONTEMPLA, ENTRE OUTROS, A MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GRUPO MOTOR GERADOR INSTALA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Código da unidade (UASG)
2100
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
008035
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000687/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 15:03. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.421,74 está abaixo da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 778 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.308.185,23, variando de R$ 125,00 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 526 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.819.351,38, e o total já movimentado soma R$ 3,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 15:03 (horário de Brasília) — encerra em 7h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.421,74. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000687/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.