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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74011024000182/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "74011024000182-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-25T19:16:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T12:37:34.222Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-complementar-de-25-vinte-e-cinco-camisetas-sao-goncalo-do-rio-abaixo-mg-74011024000182-2026-19",
 "id": 702172,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "Aquisição complementar de 25 (vinte e cinco) camisetas personalizadas destinadas aos participantes, monitores e equipe de apoio do Programa Parlamento Jovem de Minas Gerais - edição 2026, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e em seus Anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO",
  "cnpj": "74011024000182",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "766",
  "municipio": "São Gonçalo do Rio Abaixo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "20/2026",
 "valorEstimado": 757.25,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T18:57:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-19T19:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-25T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/101190",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Camisa. Modelo: gola redonda, unissex. Material: malha 100% algodão, fio 30/1 penteado. Manga: curta. Cor: a definir. Tamanhos disponíveis: PP ao XGG. Personalização: aplicação em silk-screen 4/4, conforme arte a ser enviada pela Contratante. Características adicionais: acabamento de boa qualidade, tecido resistente e adequado para uso institucional.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 25,
   "valorUnitario": 30.29,
   "valorTotal": 757.25,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "emissao_DF69671D61AE4CAB63E0196E_protocolo2082026_assinado_versaoImpressao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-19T18:57:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/702172/1"
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