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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaquirana - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição através de dispensa de licitação de materiais gráficos para a Unidade Básica de Saúde – SEDE para o período de 3 meses.

MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCO RECEITUÁRIO CONTROLADO 21 X 15CM (50 X 2 VIAS CARBONADAS, COM TIMBRE COLORIDO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 150 Não informado Não informado
2 BLOCO RECEITUÁRIO SIMPLES 21 X 15CM (50 X 2 VIAS CARBONADAS, COM TIMBRE COLORIDO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 100 Não informado Não informado
3 BLOCO ATESTADO MÉDICO 18 X 13CM (50 X 1 VIA COM TIMBRE COLORIDO)MaterialNão se aplica UNIDADE 150 Não informado Não informado
4 BLOCO PEDIDO DE EXAME 15 X 21CM (50 X 2 VIAS CARBONADAS, COM TIMBRE COLORIDO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 150 Não informado Não informado
5 BLOCO DE ABASTECIMENTO 10 X 15CM (25 X 3 VIAS CARBONADAS, COM TIMBRE COLORIDO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 100 Não informado Não informado
6 BLOCO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA 29X20,5CM (50 X 2 VIAS, COM TIMBRE COLORIDO – FRENTE E VERSO)MaterialNão se aplica BLOCO 100 Não informado Não informado
7 BLOCO RECEITUARIO B 9,5 X 20,5 CM (50 X 1 VIA)ServiçoNão se aplica UNIDADE 50 Não informado Não informado
8 ENVELOPE TIMBRADO COM IMPRESSÃO COLORIDA PARA ECOGRAFIA 24 X 35CMMaterialNão se aplica UNIDADE 300 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição através de dispensa de licitação de materiais gráficos para a Unidade Básica de Saúde – SEDE para o período de 3 meses.

Informação complementar

A aquisição se faz necessária, pois, os materiais gráficos são essenciais para o funcionamento diário da UBS. Itens como receituários, atestado médico, requisições de exames, envelopes para ecografias e blocos de abastecimento são essenciais para a rotina administrativa e assistencial da unidade, sendo indispensáveis para o registro adequado das informações, prescrição de medicamentos, solicitação de procedimentos e organização dos atendimentos. A utilização desses materiais assegura maior controle, padronização e segurança nas informações dos pacientes, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento e para a continuidade dos serviços. A falta desses insumos pode gerar atrasos, desorganização e até prejuízos no acompanhamento clínico dos usuários do sistema de saúde. A dispensa de licitação se justifica por possibilitar maior agilidade no processo de aquisição, visto que, há uma licitação municipal em andamento para aquisição de matérias gráficos, porém, estamos na situação de respeitar prazos, regras e formalidades que a legislação exige, a presente solicitação se faz necessária pelo fato de que os materiais não podem esperar a conclusão do processo licitatório, pois, não há estoque suficiente dos materiais até a conclusão do processo. Diante disso, solicitamos aquisição dos materiais para o período de 3 meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA
CNPJ
92.401.561/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaquirana - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92401561000110-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 80 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.938,94, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_n.o_50_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaquirana - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.