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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03944082000110/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "03944082000110-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T13:11:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:23:04.959Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-03-tres-vagas-para-o-29-congresso-brasileiro-de-cuiaba-mt-03944082000110-2026-33",
 "id": 217655,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "007/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Aquisição 03(três) vagas para o “29º Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman 2026” que serárealizado nosdias 17, 18 e 19 de agosto de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Recife-PE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER",
  "cnpj": "03944082000110",
  "unidade": "AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT",
  "uasg": "238",
  "municipio": "Cuiabá",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "AGER-PRO-2026/02229",
 "valorEstimado": 6900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T13:11:11.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES - ABO, DE FORMA PRESENCIAL.",
   "unidade": "1 UN",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 2300,
   "valorTotal": 6900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:11:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217655/1"
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