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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tramandaí - RS UASG 12 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRATO GAÚCHO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 4539/2025, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO…

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Valor estimado R$ 31.562,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSADEIRA DE ALUMINIO - Assadeira de alumínio reforçada, com alça, retangular, medindo aprox. (60x40 cm a 68x58x3,5 cm)MaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 52,59 R$ 210,36
2 BANCADA - Bancada de Aço Inox. Aço inoxidável AISI 304 (alimentício), com acabamento escovado. Estrutura: soldada e reforçada, com travessas inferiores de sustentação. Tampo superior: liso com bordas arredondadas e acabamento sanitário. Dimensões mínimas: 150 cm (comprimento); 70 cm (profundidade) e 90 cm (altura). Capacidade de carga mínima 200 kg.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.498,33 R$ 1.498,33
3 CAIXA ORGANIZADORA - Caixa organizadora plástica de cor transparente 25 litros com tampaMaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 57,60 R$ 230,40
4 CAIXA - Caixa plástica transparente, com tampa, medidas mínimas 40 x 30 x 13 cm – para uso diversosMaterialNão se aplica UNIDADE 4 R$ 28,63 R$ 114,52
5 FOGÃO INDUSTRIAL - Fogão industrial: 6 bocas sem forno; Gás GLP baixa pressão; Mesa esmaltada a fogo com easy clean, que facilita a limpeza; Corpo super reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada; Grelhas redondas em ferro fundido; Queimadores de alto rendimento, em ferro fundido, possuindo potência de 4.090kcal no modelo chama tripla frontal e 3.659kcal no modelo chama dupla; Queimador chama interna; Queimadores chapa tripla frontais e chama dupla traseiros; Equipamento para uso industrial e profissional; Medidas: 78cm Altura, 120cm largura e 80cm profundidade com selo de certificação do INMETROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.132,74 R$ 2.132,74
6 VIANDAS - Jogo de viandas/marmitas plásticas térmicas - com 5 repartições,capacidade 1,5 litros, conteúdo da embalagem: 3 Pratos Sem Divisão Interna 1 Prato Com Divisão Interna Dupla 1 Prato Com Divisão Interna Tripla 1 TampaMaterialNão se aplica CONJUNTO 200 R$ 78,64 R$ 15.728,00
7 PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão industrial 20LMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 494,84 R$ 494,84
8 PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão industrial 30LMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.093,18 R$ 1.093,18
9 PANELA DE ALUMÍNIO - Panela industrial de alumínio, tipo caldeirão 30 cm a 61 cm, com alça de alumínioMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 211,35 R$ 422,70
10 RESERVATÓRIO DE ÁGUA - Coifa Industrial de Inox com Filtros e Dutos. Material da estrutura: Aço inoxidável AISI 304 ou AISI 430, acabamento escovado ou polido. Espessura mínima da chapa: exemplo 0,5 mm para modelos de encosto. Filtros: Filtros inerciais para retenção de partículas de gordura, e opcionalmente filtros de carvão ativado ou outros sistemas de purificação do ar. Dutos de exaustão: Sistema de dutos em aço inox ou galvanizado, adequadamente dimensionados para a vazão de ar e projetados para escoamento eficiente. Saída de duto: Deve ter conexão para dutos circulares ou retangulares, bem como chuventos, colarinhos, chapéus de exaustão para evitar entrada de água.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.703,85 R$ 2.703,85
11 REFRIGERADOR - refrigerador industrial 04 portas CREP-04p 1044 LITROS calibração com selo de certificação do INMETROMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.933,33 R$ 6.933,33
Total estimado dos itens R$ 31.562,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRATO GAÚCHO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 4539/2025, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TRAMANDAI
CNPJ
88.771.001/0001-80
Unidade
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Código da unidade (UASG)
12
Local
Tramandaí - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25712/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88771001000180-1-000141/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.562,25 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.736.898,22, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TRAMANDAI publicou 225 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 732.221,11, e o total já movimentado soma R$ 164,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.562,25, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER FINAL PGM -.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tramandaí - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRAMANDAI, em Tramandaí - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88771001000180-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.