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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28909604000174/2026/76",
  "numeroControlePNCP": "28909604000174-1-000076/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T18:43:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T07:09:23.535Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquiisicao-de-passagens-aereas-para-participacao-de-03-sao-pedro-da-aldeia-rj-28909604000174-2026-76",
 "id": 388444,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "477/2026",
 "objeto": "Aquiisição de passagens aéreas para participação de 03 servidores no Congresso Nacional promovido pelo CONASEMS, a ser realizado em Porto Alegre/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA",
  "cnpj": "28909604000174",
  "unidade": "MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA",
  "uasg": "985903",
  "municipio": "São Pedro da Aldeia",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "13414/2026",
 "valorEstimado": 5685.24,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-01T14:09:53.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 5685.24,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Inexigibilidade Processo 10005-2026 13414-2026 - Passagens Aereas Saude.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-01T14:09:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/388444/1"
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