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41/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO MUSICAL – SPECIAL QUEEN- COM DURAÇÃO MINÍMA DE 2HRS– NO DIA 29/07/2026.

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado R$ 31.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO MUSICALServiçoNão se aplica APR 1 R$ 31.000,00 R$ 31.000,00
Total estimado dos itens R$ 31.000,00

Objeto completo

APRESENTAÇÃO MUSICAL – SPECIAL QUEEN- COM DURAÇÃO MINÍMA DE 2HRS– NO DIA 29/07/2026.

Informação complementar

O objeto do presente processo refere-se à contratação da banda Special Queen para apresentação artística durante a realização da 53ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela. Esclarece-se, inicialmente, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico, fortalecer o turismo e promover eventos que valorizem as potencialidades do Município, respeitados os investimentos prioritários do Poder Público. Para tanto, a pasta dispõe de rubrica própria no Orçamento Municipal, amplamente discutida com a sociedade civil e devidamente aprovada pela Câmara Municipal. No que se refere à cultura e ao turismo, ambos desempenham papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico das cidades, contribuindo para a geração de emprego e renda, fortalecimento da identidade local e atração de visitantes. A música, uma das formas artísticas mais universais, constitui importante instrumento de entretenimento e integração social, agregando valor às programações turísticas e ampliando a experiência dos participantes. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem por finalidade promover ações e eventos que impulsionem a economia local e consolidem Ilhabela como destino turístico de referência. Dentre esses eventos, destaca-se a Semana Internacional de Vela de Ilhabela, tradicional competição náutica que integra o calendário oficial do Município e se consolidou como uma das mais importantes da América Latina, atraindo milhares de turistas e movimentando diversos setores da economia. Tradicionalmente, a Prefeitura de Ilhabela promove programação artística paralela às competições esportivas, com o objetivo de proporcionar entretenimento aos munícipes e visitantes, fomentar o comércio local e fortalecer a imagem do Município como destino turístico e cultural. Dentro dessa programação, está prevista a apresentação da banda Special Queen, no dia 29 de julho de 2026, como parte das atrações da 53ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela. SPECIAL QUEEN Formada em 2019, na cidade de São Paulo, a Special Queen consolidou-se como uma das principais bandas tributo ao Queen em atividade no Brasil. O grupo destaca-se pela elevada qualidade técnica, fidelidade musical e visual, proporcionando ao público uma experiência que remete aos grandes espetáculos da lendária banda britânica liderada por Freddie Mercury. A banda reúne os maiores sucessos do Queen em apresentações marcadas pela energia, pela reprodução fiel dos arranjos originais, pela utilização de figurinos clássicos, réplicas de instrumentos e performances inspiradas nas apresentações históricas da banda inglesa. Sua proposta artística busca recriar com autenticidade a atmosfera dos espetáculos que marcaram a história do rock mundial.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
153/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000185/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 981 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 234.105,96, variando de R$ 148,60 a R$ 80.974.855,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 70 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.873,86, e o total já movimentado soma R$ 61,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material odontológico, medicamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_inexigibilidade_SPECIAL_QUEEN.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.