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17 ADM/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Estância - SE UASG 2180 Divulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BELL MARQUES, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ESTÂNCIA 2026.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância

Valor estimado R$ 800.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BELL MARQUES POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ESTÂNCIA 2026;ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
Total estimado dos itens R$ 800.000,00

Objeto completo

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BELL MARQUES, POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ESTÂNCIA 2026.

Informação complementar

A justificativa para a escolha do artista fundamenta-se na inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja apresentação possui natureza singular e personalíssima, não sendo passível de comparação objetiva com outros profissionais. No caso em análise, a contratação do cantor Bell Marques decorre de sua reconhecida trajetória artística, consolidada ao longo de décadas, com ampla aceitação popular, notoriedade nacional e presença recorrente em eventos de grande porte, o que evidencia sua capacidade de atrair público expressivo e contribuir para o sucesso do evento. A escolha está diretamente vinculada ao interesse público, especialmente no contexto das comemorações do Aniversário da Cidade de Estância, evento integrante do calendário cultural oficial do Município, que visa promover a valorização da cultura, fomentar o turismo, dinamizar a economia local e fortalecer a identidade sociocultural da população. Nesse cenário, a seleção de artista de grande relevância e apelo popular mostra-se adequada e necessária para assegurar uma programação compatível com a magnitude da celebração, garantindo elevado padrão técnico, interação com o público e repercussão regional e midiática. Ademais, a justificativa evidencia que a contratação foi instruída com documentação comprobatória de preços praticados no mercado artístico, incluindo notas fiscais e contratos anteriores, demonstrando que o valor proposto está em consonância com a média de mercado, inclusive com redução significativa em relação à mediana apurada, o que afasta qualquer indício de sobrepreço e reforça a vantajosidade econômica da contratação. Tal redução decorre de negociação direta com o empresário exclusivo, aliada à definição antecipada de condições logísticas e adequação da apresentação às características do evento. Por fim, destaca-se que a contratação de artista consagrado, além de atender aos requisitos legais da inexigibilidade, promove elevado retorno social do investimento público, ampliando o acesso à cultura, incentivando manifestações artísticas de alcance nacional e impulsionando setores econômicos correlatos, como comércio, serviços, turismo e hotelaria. Assim, resta demonstrado que a escolha do artista Bell Marques atende plenamente aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, sendo medida adequada, razoável e juridicamente amparada

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA
CNPJ
13.097.050/0001-80
Unidade
Prefeitura Municipal de Estância
Código da unidade (UASG)
2180
Local
Estância - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026.015.020
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13097050000180-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 800.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 96% delas. Na amostra de 803 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 218.207,29, variando de R$ 500,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTANCIA publicou 116 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 968.356,03, e o total já movimentado soma R$ 112,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17 ADM/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 800.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. ATO AUTORIZACAO DESPESA.pdf, DFD_BELL.pdf, ETP_BELL.pdf, MATRIZ_RISCO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13097050000180-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.