{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021857000115/2025/229",
  "numeroControlePNCP": "83021857000115-1-000229/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T13:25:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T08:13:24.728Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aporte-financeiro-para-o-rateio-de-investimentos-destinados-pinhalzinho-sc-83021857000115-2025-229",
 "id": 1514639,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 34/2025",
 "objeto": "APORTE FINANCEIRO PARA O RATEIO DE INVESTIMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO E NO RATEIO DAS DESPESAS DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, AMBOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONDIÇÕES E ANEXOS DESTE INSTRUMENTO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PINHALZINHO",
  "cnpj": "83021857000115",
  "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE",
  "uasg": "08001",
  "municipio": "Pinhalzinho",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "149/2025",
 "valorEstimado": 218306.64,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T13:25:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "RATEIO DE DESPESAS DE PROGRAMA\r\n<p><strong>GESTÃO AMBIENTAL:</strong> A prestação dos serviços compreende a gestão associada das atividades relacionadas ao licenciamento, monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. Abrange, ainda, o desenvolvimento, a articulação e a execução de ações, programas e projetos voltados à conservação e à preservação do meio ambiente, ao uso sustentável dos recursos naturais e à mitigação dos impactos decorrentes da ação humana sobre os ecossistemas naturais do município.</p>\n<p>Os serviços incluem a elaboração de estudos técnicos, pareceres, relatórios e demais instrumentos necessários ao assessoramento técnico especializado, ao planejamento integrado, ao controle e à execução das atribuições do órgão ambiental local, bem como a prática de outros atos compatíveis com sua competência legal e com as necessidades administrativas identificadas.</p>",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 11317.22,
   "valorTotal": 135806.64,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "RATEIO DE DESPESAS DE PROGRAMA\r\n<p><strong>LIXO ZERO: </strong>Os serviços a serem prestados no âmbito do Programa Lixo Zero do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional &#8211; CONDER compreendem o apoio técnico e a gestão associada das ações de gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios consorciados, incluindo, mas não se limitando a:</p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>Assessoramento técnico ao município para o planejamento, implantação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos;</li>\n<li>Desenvolvimento, articulação e implementação de programas, projetos e ações destinadas à redução da geração de resíduos, à ampliação da coleta seletiva, à reciclagem, à reutilização e ao tratamento ambientalmente adequado dos resíduos;</li>\n<li>Apoio técnico na implantação de práticas de compostagem e outras tecnologias sustentáveis aplicáveis à gestão de resíduos orgânicos;</li>\n<li>Elaboração de estudos técnicos, pareceres, relatórios, diagnósticos e planos relacionados à gestão de resíduos sólidos e à sustentabilidade ambiental;</li>\n<li>Promoção de ações de educação ambiental, capacitação técnica e orientação aos gestores públicos, servidores e à comunidade em geral;</li>\n<li>Apoio ao município no atendimento às exigências legais e normativas, especialmente aquelas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos;</li>\n<li>Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos resultados das ações implementadas, com vistas à melhoria contínua dos serviços.</li>\n</ol>",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 5500,
   "valorTotal": 82500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_164_2025_3205_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-23T13:25:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1514639/1"
  }
 ]
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