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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/apoio-ao-projeto-fomento-da-politica-nacional-de-ensino-niteroi-rj-28523215000106-2025-498",
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 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "105/2025",
 "objeto": "Apoio ao Projeto Fomento da Política Nacional de Ensino Médio - PNAEM. Custo Operacional  R$ 18.051,60.",
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  "unidade": "COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA",
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  "municipio": "Niterói",
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  "esfera": "Federal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "23069.193878/2025-57",
 "valorEstimado": 180516,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "categoria": "outras-contratacoes",
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