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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45550167000164/2026/212",
  "numeroControlePNCP": "45550167000164-1-000212/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T18:58:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:33:53.439Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/apoio-a-fiscalizacao-de-postura-do-municipio-pagamento-iguape-sp-45550167000164-2026-212",
 "id": 1218148,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "156/2026",
 "objeto": "Apoio à fiscalização de postura do município, pagamento referente às horas de atividades delegadas, previsto na Lei Municipal nº 2.499/2023 e no Convênio GSSP/ATP-772/2023, período de 01/09//2025 até 30/09/2025 PM Marcio Jose Patt CPF 22559984830",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE IGUAPE",
  "cnpj": "45550167000164",
  "unidade": "MUNICIPIO DE IGUAPE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Iguape",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1613/2026",
 "valorEstimado": 1539.84,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T18:58:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES DELEGADAS. AS ATIVIDADES DELEGADAS ENVOLVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA POLÍCIA MILITAR, FORA DA JORNADA DE TRABALHO REGULAR, EM APOIO A EVENTOS, OPERAÇÕES OU SERVIÇOS SOLICITADOS POR ENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS. O PAGAMENTO É REALIZADO CONFORME O NÚMERO DE HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS, DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONTRATO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.",
   "unidade": "HORA",
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   "valorUnitario": 48.12,
   "valorTotal": 1539.84,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "MAPA DE PRECOS",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:58:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1218148/1"
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