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96/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

Aplicação de granilite e rodapé no prédio da Secretaria Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM

Valor estimado R$ 19.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REVESTIMENTO EM GRANILITE POLIDO DE ALTA RESISTÊNCIA, MOLDADO IN LCO, ESPESSURA DE 10 CMServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 83 R$ 50,60 R$ 4.200,00
2 REVESTIMENTO EM GRANILITE POLIDO, DE ALTA RESISTÊNCIAServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 132 R$ 113,26 R$ 14.950,00
Total estimado dos itens R$ 19.150,00

Objeto completo

Aplicação de granilite e rodapé no prédio da Secretaria Municipal de Saúde

Informação complementar

Considerando que o prédio da Secretaria Municipal de Saúde encontra-se atualmente com apenas o contra piso executado, é imprescindível, com caráter de urgência, a contratação de empresa especializada para a aplicação de revestimento/piso em granilite e instalação de rodapés, com vistas à conclusão e adequação das condições físicas do imóvel. A ausência de revestimento adequado compromete não apenas a conservação estrutural do edifício, acelerando o desgaste do contra piso e demais elementos da edificação, mas também impacta negativamente no conforto, segurança e salubridade dos ambientes destinados ao atendimento à população e ao trabalho de servidores e profissionais de saúde do SUS. A intervenção é essencial para garantir um ambiente digno, seguro, acessível e com melhores condições de higiene e limpeza, conforme preconizado pelas normas sanitárias e de infraestrutura pública. A manutenção predial adequada é um dos pilares para a preservação do patrimônio público e para a continuidade das ações administrativas e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, sendo necessária a execução célere da obra para não comprometer o pleno funcionamento da instituição. Diante da urgência e do valor estimado da contratação, esta aquisição está amparada no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Vide Decreto nº 12.343, de 2024 – vigência), que permite a dispensa de licitação para contratação de pequeno valor, quando observados os limites legais e requisitos estabelecidos, com destaque que o município não dispõe de Processo Licitatório para aquisição de serviços desta natureza. O custeio da presente contratação será realizado com Recursos Financeiros oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 028/2023, de indicação da Vereadora Marly Nogueira, conforme planejamento orçamentário vigente.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
CNPJ
11.970.135/0001-04
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
Código da unidade (UASG)
5
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
96
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11970135000104-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.150,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.504.902,92, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS publicou 29 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.130,95, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.150,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf, DFD_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Outros_documentos_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11970135000104-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.