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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21154554000113/2026/163",
  "numeroControlePNCP": "21154554000113-1-000163/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T13:28:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:18:51.832Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/alimentacao-para-os-jurados-referente-a-sessao-do-tribunal-belo-horizonte-mg-21154554000113-2026-163",
 "id": 780120,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "233/2026",
 "objeto": "Alimentação para os jurados, referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Varginha a realizar-se nos dias 29/04/2026 a 30/04/2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "21154554000113",
  "unidade": "GECOMP",
  "uasg": "1031018",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1031018 000233/2026",
 "valorEstimado": 7505.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T13:28:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=233&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1031018",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS DE FORNECIMENTO DE REFEICAO PREPARADAS POR  TERCEI ROS, PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2337.5,
   "valorTotal": 2337.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVICOS DE FORNECIMENTO DE LANCHE, COM OPCOES DE CARDAPIO  ESPECIFICADOS.",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5168,
   "valorTotal": 5168,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T13:28:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/780120/1"
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   "tipo": "Termo de Referência",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/780120/2"
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   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/780120/3"
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