ALIENAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE 66 IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, MEDIANTE CRITÉRIO DE…
SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS POR LEILÃO PÚBLICO-ALIENAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2026, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE 66 (SESSENTA E SEIS) IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, PELO CRITÉRIO DE MAIOR LANCE POR ITEM, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, CONFORME EDITAL E ANEXO ÚNICO. OS IMÓVEIS ABRANGEM, ENTRE OUTROS: LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, QUADRAS 78-A E 76-A; LOTEAMENTO RAIO DO SOL, QUADRA 10; CHÁCARA 37-A NOROESTE/VIA NORTE, QUADRA 01; LOTEAMENTO MARTINS JORGE, QUADRA 11; AV. SÃO LUCAS/LOTEAMENTO SÃO MIGUEL; AV. FILADÉLFIA/CANTEIRO CENTRAL KM 103,7; CHÁCARA Nº 01-F1, AV. FILADÉLFIA; JARDIM PEDRAS ALTAS, QUADRA 25, COM IMÓVEIS NA AV. PEDRO LUDOVICO E RUA DAS HORTÊNSIAS; AVENIDA FILADÉLFIA, QUADRA 01; E LOTEAMENTO CAMARGO, QUADRAS 40, 41 E 42. OS IMÓVEIS SERÃO ALIENADOS NO ESTADO FÍSICO, JURÍDICO, REGISTRAL E DE OCUPAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, OBSERVADAS AS MATRÍCULAS, CCIS, ÁREAS, MODALIDADES DE OFERTA, AGRUPAMENTOS E VALORES MÍNIMOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO EDITAL. VALOR MÍNIMO GLOBAL DO LEILÃO: R$ 11.793.109,35.MaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 11.793.109,35 | R$ 11.793.109,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.793.109,35 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE 66 IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, MEDIANTE CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE POR ITEM, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, OBSERVADA A REGRA DE PREFERÊNCIA DO LANCE PELO AGRUPAMENTO COMPLETO PARA OS ITENS AGRUPADOS.
Dados da contratação
- Órgão
- SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
- CNPJ
- 17.380.242/0001-50
- Unidade
- ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50
- Código da unidade (UASG)
- 0902
- Local
- Araguaína - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 2026007295
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17380242000150-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/06/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.793.109,35 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Tocantins: é maior que 87% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.567.241,39, variando de R$ 2.776,00 a R$ 11.793.109,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 876.636,08, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 14582/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/06/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.793.109,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araguaína - TO?
A contratação é conduzida por SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17380242000150-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.