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SPU/AC 019/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Faltam 22 dias 📍 Rio Branco - AC UASG 1 Divulgada no PNCP

Alienação, mediante venda, de imóvel(eis) sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SPU-AC/SPU/MGI/PR/PE/UNIAO

Valor estimado R$ 474.975,00
Propostas até 03/11/2026 às 09:59 Faltam 22 dias
Abertura das propostas 24/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Terreno - DO AVIARIO, 1002 - Bairro Bosque - AVIARIO - CEP: 69900-830 - Rio Branco - ACMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 474.975,00 R$ 474.975,00
Total estimado dos itens R$ 474.975,00

Objeto completo

Alienação, mediante venda, de imóvel(eis) sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0009-02
Unidade
SPU-AC/SPU/MGI/PR/PE/UNIAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
19739.020149/2025-75
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000902-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 16 contratações no PNCP desde 08/01/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 604.129,81, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico SPU/AC 019/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 22 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 474.975,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital15776335111494874592.pdf, anexo830855935321745272.pdf, anexo18088806608633237549.pdf, anexo16099782274556169805.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000902-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.