Alienação, mediante venda, de imóvel(eis) sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SPU-DF/SPU/MGI/PR/PE/UNIAO
Documentos do edital
- edital7747288699207063549.pdf Edital · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- anexo8238792203464466251.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- anexo933895508972163125.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- anexo11412222788344283831.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- anexo9538282219096048310.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- anexo13634697925632744860.pdf Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Apartamento - AOS 4 BLOCO D, 4 - Apartamento 313 da AOS 04 Bloco D - AREA OCTOGONAL - CEP: 70660-044 - Brasília - DFMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 633.434,97 | R$ 633.434,97 |
| Total estimado dos itens | R$ 633.434,97 | ||||
Objeto completo
Alienação, mediante venda, de imóvel(eis) sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0009-02
- Unidade
- SPU-DF/SPU/MGI/PR/PE/UNIAO
- Código da unidade (UASG)
- 7
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 19739.037007/2025-47
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000902-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/11/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 633.434,97 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Distrito Federal: é maior que 63% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.251.850,55, variando de R$ 100,00 a R$ 15.515.092,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 16 contratações no PNCP desde 08/01/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 604.129,81, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico SPU/DF 020/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/11/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 633.434,97, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital7747288699207063549.pdf, anexo8238792203464466251.pdf, anexo933895508972163125.pdf, anexo11412222788344283831.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000902-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.