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2/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Taubaté - SP UASG 987183 Divulgada no PNCP

Alienação dos bens imóveis Matriculas 146.028, 146.029, 146.030 e 146,031 situado com frente para a RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, no bairro do Piracangaguá, no distrito de Quiririm…

MUNICIPIO DE TAUBATE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP

Valor estimado R$ 185.043.091,35
Propostas até 13/04/2026 às 11:15 Encerrada
Abertura das propostas 13/04/2026 às 11:15
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEILAO PARA ALIENACAOMaterialNão se aplica PC 1 R$ 185.043.091,35 R$ 185.043.091,35
Total estimado dos itens R$ 185.043.091,35

Objeto completo

Alienação dos bens imóveis Matriculas 146.028, 146.029, 146.030 e 146,031 situado com frente para a RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, no bairro do Piracangaguá, no distrito de Quiririm, com área aproximada de 1.312.362,35 m².

Informação complementar

A Administração Municipal detém, em seu acervo patrimonial, imóveis cuja manutenção não se mostra economicamente vantajosa nem funcionalmente adequada ao atendimento do interesse público. A permanência desses ativos ociosos acarreta custos indiretos relacionados à manutenção, conservação e vigilância, configurando ônus administrativo desnecessário. Ademais, tratando-se de terrenos localizados em área industrial, sua subutilização representa oportunidade não aproveitada de estímulo ao desenvolvimento econômico local. A alienação dos referidos imóveis visa promover a racionalização da gestão patrimonial, mediante a conversão de ativo imobilizado em receita pública, possibilitando sua destinação a políticas públicas prioritárias. Paralelamente, a medida contribuirá para fomentar a implantação e expansão de novas indústrias no Município, com potencial geração de empregos, incremento da arrecadação tributária e fortalecimento da atividade econômica local. A iniciativa encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na legislação municipal pertinente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAUBATE
CNPJ
45.176.005/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP
Código da unidade (UASG)
987183
Local
Taubaté - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
4560/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45176005000108-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 11:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 185.043.091,35 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 99% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAUBATE publicou 553 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 48 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 892.951,45, e o total já movimentado soma R$ 484,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 11:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 185.043.091,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - LEILAO 02-26 - Esquina do Brasil.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taubaté - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAUBATE, em Taubaté - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45176005000108-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.