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4/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Taubaté - SP UASG 987183 Divulgada no PNCP

Alienação do Bem Imóvel Matricula 101.725, situado no Loteamento São Felix do Cataguá, Terreno nº 05 da quadra Y, no Bairro Cataguá

MUNICIPIO DE TAUBATE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP

Valor estimado R$ 214.799,53
Propostas até 10/04/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 23/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEILAO PARA ALIENACAOMaterialNão se aplica PC 1 R$ 214.799,53 R$ 214.799,53
Total estimado dos itens R$ 214.799,53

Objeto completo

Alienação do Bem Imóvel Matricula 101.725, situado no Loteamento São Felix do Cataguá, Terreno nº 05 da quadra Y, no Bairro Cataguá

Informação complementar

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Taubaté acumulou diversos bens imóveis que não atendem às necessidades operacionais da Administração, apresentando uso ineficiente dos recursos públicos sob a perspectiva econômica e administrativa. O desfazimento desses imóveis é medida essencial para a liberação de ativos ociosos que geram apenas custos recorrentes com manutenção, segurança, conservação e isenção de impostos. Tais despesas representam ônus desnecessário aos cofres públicos, desviando recursos que poderiam ser direcionados a áreas prioritárias. A alienação desses bens promove a otimização da gestão patrimonial municipal, transformando ativos improdutivos em receita pública. Os recursos financeiros obtidos podem ser reinvestidos em projetos estratégicos e no aprimoramento dos serviços essenciais à população, além de reduzir os gastos correntes com a manutenção de patrimônio subutilizado. Dessa forma, a venda desse imóvel através de leilão converge para os princípios da eficiência e economicidade, pilares fundamentais da Administração Pública moderna, racionalizando o uso do patrimônio público e maximizando o benefício coletivo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAUBATE
CNPJ
45.176.005/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP
Código da unidade (UASG)
987183
Local
Taubaté - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
5772/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45176005000108-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 214.799,53 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 386 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.550.598,28, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAUBATE publicou 560 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 47 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 857.609,25, e o total já movimentado soma R$ 470,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 214.799,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL LEILAO 04 26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taubaté - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAUBATE, em Taubaté - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45176005000108-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.