Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
MINISTERIO DA ECONOMIA · Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 28.000,00 | R$ 28.000,00 |
| 2 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEO, DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 3 | PEÇA/ACESSÓRIO PARA VEÍCULOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| 4 | ELETRÔNICO/ÁUDIO/VÍDEOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 5 | DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 6 | COMPONENTE ELETRÔNICO, DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 5.700,00 | R$ 5.700,00 |
| 7 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 504,00 | R$ 504,00 |
| 8 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 2.910,00 | R$ 2.910,00 |
| 9 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 2.880,00 | R$ 2.880,00 |
| 10 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 670,00 | R$ 670,00 |
| 11 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 410,00 | R$ 410,00 |
| 12 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 2.740,00 | R$ 2.740,00 |
| 13 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 2.590,00 | R$ 2.590,00 |
| 14 | APARELHO DE SOM/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 |
| 15 | DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 11.700,00 | R$ 11.700,00 |
| 16 | COMPONENTE ELETRÔNICO, DIVERSOSMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 4.800,00 | R$ 4.800,00 |
| 17 | BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 18 | BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 19 | BICICLETA/ACESSÓRIOMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 20 | CELULAR/ACESSÓRIO, RELÓGIO/PARTEMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 36.600,00 | R$ 36.600,00 |
| 21 | JOIA/PEDRA PRECIOSAMaterialNão se aplica | un | 1 | R$ 40.137,00 | R$ 40.137,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 292.721,00 | ||||
Objeto completo
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Informação complementar
Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/600100/3/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- CNPJ
- 00.394.460/0058-87
- Unidade
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
- Código da unidade (UASG)
- 600100
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 13031305797202661
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460005887-1-000052/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 21:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 292.721,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 361 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.983.247,21, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA ECONOMIA publicou 79 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.642.336,61, e o total já movimentado soma R$ 445,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0600100/0003/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 21:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 292.721,00, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Completo_2026_600100_3.pdf, Relacao_Lotes_2026_600100_3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA ECONOMIA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460005887-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.