Alienação de imóvel de uso dominical pertencente ao Município de Cantagalo/RJ, situado na Av. Rodolfo Tardim (lateral) e Rua Reginaldo Leite Gonçalves, s/nº, Centro, Cantagalo/RJ…
MUNICIPIO DE CANTAGALO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Alienação de imóvel de uso dominical pertencente ao Município de Cantagalo/RJ, situado na Av. Rodolfo Tardim (lateral) e Rua Reginaldo Leite Gonçalves, s/nº, Centro, Cantagalo/RJ, autorizado pela Lei Municipal nº 2.008/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANTAGALO
- CNPJ
- 28.645.794/0001-60
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO
- Código da unidade (UASG)
- 28645794000160-001
- Local
- Cantagalo - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 003246/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28645794000160-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/06/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio de Janeiro: é maior que 35% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.100.367,83, variando de R$ 220,26 a R$ 7.153.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CANTAGALO publicou 19 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 696.987,34, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 090042/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/06/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cantagalo - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANTAGALO, em Cantagalo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS
Aquisição de material de construção (alicerce, estrutura e acabamentos) necessário para as devidas adequações no imóvel do bairro Jardim Cidade do Aço para implantação de unidade de saúde imóvel sito à: Rua Pinheiral, nº 110, bairro Retiro – Volta Redonda – RJ
Volta Redonda · RJ · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ
CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Contratação de seguro para cobertura do bem imóvel Edifício Francisco Serrador e móveis do citado Edifício pertencentes à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por um período de 12 (doze) meses, contra riscos de incêndio, queda de raio e aeronaves, explosão…
Rio de Janeiro · RJ · PMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
MUNICIPIO DE RIO BONITO
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira…
Rio Bonito · RJ · Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28645794000160-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.