Alienação de bens permanentes: 01 veículo de carga (caminhão - renault master) e 01 veículo suv (pajero dakar - mitsubishi) classificados como inservíveis antieconômicos
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA MP RN
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Veículo de Carga Renault Master, Diesel, Branco, Ano Fab./Mod: 2013/2014MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 25.333,33 | R$ 25.333,33 |
| 2 | Veículo automotor Mitsubishi Pajero Dakar 3.2l, diesel, cor preto onix, ano fab./mod: 2013/2013MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 26.833,33 | R$ 26.833,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.166,66 | ||||
Objeto completo
Alienação de bens permanentes: 01 veículo de carga (caminhão - renault master) e 01 veículo suv (pajero dakar - mitsubishi) classificados como inservíveis antieconômicos
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- CNPJ
- 08.539.710/0001-04
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA MP RN
- Código da unidade (UASG)
- 926239
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 1/2026-PGJ
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08539710000104-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.166,66 está abaixo da metade das contratações de máquinas e implementos em Rio Grande do Norte: é maior que 33% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.157,54, variando de R$ 400,00 a R$ 2.087.894,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE publicou 194 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 429.696,06, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, concessão, permissão de uso e alienação, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1/2026-PGJ/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.166,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LE n 1-2026_Veiculo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08539710000104-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 18/06/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.