ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LOTES URBANOS LOCAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARANÁ, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Planejamento e Plano Diretor
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATRÍCULA Nº16.069, LOTE Nº20, QUADRA Nº4, SITUADO NA RUA MATO GROSSO, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 398.000,00 | R$ 398.000,00 |
| 2 | MATRÍCULA Nº 7.670, LOTE Nº 7, QUADRA Nº 45, SITUADO NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE, COM ÁREA TOTAL DE 600M².MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 355.000,00 | R$ 355.000,00 |
| 3 | MATRÍCULA Nº 20.035, LOTE Nº 11, QUADRA Nº 41, SITUADO NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 510.000,00 | R$ 510.000,00 |
| 4 | MATRÍCULA Nº 20.036, LOTE Nº 12, QUADRA Nº 41, SITUADO NA RUA BELO HORIZONTE, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 345.000,00 | R$ 345.000,00 |
| 5 | MATRÍCULA Nº 11.429, LOTE Nº 2, QUADRA Nº 159, SITUADO NA RUA VEREADOR JOSÉ BIESDORF, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 295.000,00 | R$ 295.000,00 |
| 6 | MATRÍCULA Nº 12.384, LOTE Nº 11, QUADRA Nº 146, SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO ESQUINA COM RUA MANAUSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 296.000,00 | R$ 296.000,00 |
| 7 | MATRÍCULA Nº 11.334, LOTE Nº 8, QUADRA Nº 135, SITUADO NA AVENIDA BRASIL, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 475.000,00 | R$ 475.000,00 |
| 8 | MATRÍCULA Nº 7.943, LOTE Nº 18, QUADRA Nº 104, SITUADO NA RUA MINAS GERAIS, COM ÁREA TOTAL DE 600M²MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 352.000,00 | R$ 352.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.026.000,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LOTES URBANOS LOCAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARANÁ, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- Departamento de Planejamento e Plano Diretor
- Código da unidade (UASG)
- 12002
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 34/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000068/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.026.000,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 88% delas. Na amostra de 319 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 49.107.032,74, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 669.619,38, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LEI 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.026.000,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_38_2026_3097_documento.pdf, TERMO_DE_HOMOLOGACAO_LEILAO_001_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
MUNICIPIO DE RONDON
Alienação de bens imóveis, constituídos por 11 (onze) áreas de terrenos urbanos pertencentes à Administração Pública Municipal, conforme Parecer de Avaliação realizado pela comissão de avaliação de bens nomeada pela portaria nº 8.212/2026.
Rondon · PR · LICITACOES
MUNICIPIO DE MERCEDES
Concessão onerosa de direito real de uso dos bens imóveis: Terreno Urbano formado pelos lotes n.º 01, 02, 03 e 18 da Quadra n.º 01, do Loteamento Parque Industrial, perfazendo uma área de 1.721,78 m², dotados de dois barracões pré-moldados, medindo…
Mercedes · PR · PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCEDES - PR
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANA - CAU/PR
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para todos os imóveis utilizados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná – CAU/PR - conforme Edital e seus anexos
Curitiba · PR · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PR
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 07:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.