ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL
MUNICIPIO DE TUPA · PREF. DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 192.553,20 | R$ 192.553,20 |
| 2 | LOTE 2MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 187.110,00 | R$ 187.110,00 |
| 3 | LOTE 3MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 187.110,00 | R$ 187.110,00 |
| 4 | LOTE 4MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 187.110,00 | R$ 187.110,00 |
| 5 | LOTE 5MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 221.607,98 | R$ 221.607,98 |
| 6 | LOTE 6MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 7 | LOTE 7MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 8 | LOTE 8MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 9 | LOTE 9MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 10 | LOTE 10MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 11 | LOTE 11MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 12 | LOTE 12MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 13 | LOTE 13MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 14 | LOTE 14MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.394,63 | R$ 196.394,63 |
| 15 | GLEBA A E BMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.800.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
| 16 | TERRENO URBANOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.460.929,97 | R$ 4.460.929,97 |
| 17 | IMÓVEL RURAL 44.546MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.086.330,00 | R$ 1.086.330,00 |
| 18 | IMÓVEL RURAL 44.548MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 430.710,00 | R$ 430.710,00 |
| 19 | IMÓVEL RURAL 44.550MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 395.430,00 | R$ 395.430,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.916.442,82 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL
Informação complementar
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUPA
- CNPJ
- 44.573.087/0001-61
- Unidade
- PREF. DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tupã - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44573087000161-1-000522/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/01/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.916.442,82 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 95% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TUPA publicou 194 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 714.078,58, e o total já movimentado soma R$ 136,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 4/2025?
O recebimento de propostas vai até 28/01/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.916.442,82, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_EDITAL.pdf, PNCP_-_OUTROS_DOCUMENTOS.pdf, PNCP_ATA_DE_SESSAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tupã - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUPA, em Tupã - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44573087000161-1-000522/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.