ALIENAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS NAS RODOVIAS E VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE MARIANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21 E CAPITULO 5 DO…
MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Animal 1:Égua de Pelagem Castanha, aproximadamente 03 anos de idade, apreendida no dia 01 de Dezembro de 2025, na Rua do Catete , em Mariana - MG. Apresenta-se clinicamente estável, Escore Corporal 3. Animal 2:Cavalo de pelagem Alazão, aproximadamente 10 anos de idade, apreendida no dia 01 de Dezembro de 2025, no bairro São Cristovão , em Mariana - MG. Apresenta-se clinicamente estável, Escore Corporal 2. Animal 3:Cavalo de Pelagem Tordílio, aproximadamente 11 anos de idade, apreendida no dia 30 de Outubro de 2025, no Centro , em Mariana - MG. Apresenta-se clinicamente estável, Escore Corporal 2.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 300,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, APREENDIDOS NAS RODOVIAS E VIAS PÚBLICAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE MARIANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21 E CAPITULO 5 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICPIO , ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 68.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIANA
- CNPJ
- 18.295.303/0001-44
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 426
- Local
- Mariana - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 204/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295303000144-1-000201/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 300,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 352 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.004.548,31, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIANA publicou 184 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.186.628,47, e o total já movimentado soma R$ 214,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LE 4/2025?
O recebimento de propostas vai até 02/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL LEILAO 00425 ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mariana - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIANA, em Mariana - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295303000144-1-000201/2025 · Última atualização do órgão: 09/01/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.