BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Lote Encerrada 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

ALIENAÇÃO de 10 (dez) lotes, respeitando as limitações legais, uso e ocupação de solo e cumpridas as exigências constantes deste instrumento e da Lei Municipal n° 352 de 26 de…

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE MATRICULA 23.414MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
2 LOTE MATRICULA 28.454MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
3 LOTE MATRICULA 29.258MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
4 LOTE MATRICULA 29.259MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
5 LOTE MATRICULA 29.260MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
6 LOTE MATRICULA 29.261MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
7 LOTE MATRICULA 29.299MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
8 LOTE MATRICULA 29.300MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
9 LOTE MATRICULA 29.301MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado
10 LOTE MATRICULA 29.302MaterialNão se aplica UNID 1 Não informado Não informado

Objeto completo

ALIENAÇÃO de 10 (dez) lotes, respeitando as limitações legais, uso e ocupação de solo e cumpridas as exigências constantes deste instrumento e da Lei Municipal n° 352 de 26 de novembro de 2025, cujos lotes encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

Informação complementar

O objetivo da presente operação é a arrecadação de receita pública por meio da alienação dos imóveis, contribuindo para o fortalecimento do orçamento municipal, viabilizando novos investimentos e auxiliando na redução de passivos administrativos e financeiros. A medida será realizada mediante a modalidade de licitação Leilão, conforme exigido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que o procedimento não possui finalidade meramente arrecadatória, mas também cumpre função regulatória e de interesse público, ao promover a adequada destinação de bens imóveis, fomentar o desenvolvimento urbano ordenado e estimular o crescimento sustentável do Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
7996/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 252 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.408,60, e o total já movimentado soma R$ 120,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Leilao Eletronico 01-2026 - Alienacao de Lotes Residenciais.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_ETP_Alienacao_de_Lotes.pdf, 1 NOTA DE ESCLARECIMENTO.pdf, 2 NOTA DE ESCLARECIMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.