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002/2025 Leilão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Araraquara - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- ALIENAÇÃO "AD CORPUS" DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimado R$ 166.000,00
Propostas até 07/10/2025 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2025 às 10:00
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALIENACAO "AD CORPUS" DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, AREA DESCRITA DE FRENTE PARA A RUA ARNALDO DE OLIVEIRA, OBJETO DA MATRICULA 146.567 DO 1º OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS DE ARARAQUARA, CONSTITUIDO DE TERRENO DE FORMATO RETANGULAR, DESIGNADA DE ÁREA “A”, DO DESDOBRO DO LOTE 12 DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ARARAQUARA, COM SUPERFICIE DE 175,67 M², COM 7,36 METROS, NA CIDADE DE ARARAQUARA/SP.)MaterialNão se aplica UN 1 R$ 87.000,00 R$ 87.000,00
2 ALIENACAO "AD CORPUS" DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, AREA DESCRITA DE FRENTE PARA A RUA ARNALDO DE OLIVEIRA, OBJETO DA MATRICULA 146.568 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ARARAQUARA, AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CONSTITUIDO DE TERRENO DE FORMATO RETANGULAR, DESIGNADA DE AREA “B”, DO DESDOBRO DO LOTE 12 DA QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ARARAQUARA, COM SUPERFICIE DE 192,11 M², COM 7,36 METROS, NA CIDADE DE ARARAQUARA/SP.)MaterialNão se aplica UN 1 R$ 79.000,00 R$ 79.000,00
Total estimado dos itens R$ 166.000,00

Objeto completo

- ALIENAÇÃO "AD CORPUS" DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.

Informação complementar

- CONSIDERANDO QUE OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS COMO TERRENOS, ATRAVÉS DAS MATRÍCULAS 146.567 E 146.568, ENCONTRAM-SE SEM PERSPECTIVAS DE UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS, POIS HÁ NAS PROXIMIDADES OFERTA DESSES BENS PARA A DEMANDA ATUAL; CONSIDERANDO QUE AS PRETENDIDAS ALIENAÇÕES REVERTERÃO AOS COFRES PÚBLICOS RECURSOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A COLETIVIDADE; CONSIDERANDO QUE A MANUTENÇÃO DOS TERRENOS SEM EFETIVA OCUPAÇÃO CONTRARIA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº858/2014) SOBRE OCUPAÇÃO DE VAZIOS URBANOS; CONSIDERANDO QUE A PROPRIEDADE URBANA (TERRENO) CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL QUANDO SEU USO É COMPATÍVEL COM A INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS E SIMULTANEAMENTE COLABORA PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO COMO UM TODO; A PREFEITURA DE ARARAQUARA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM FEITAM AS DESAFETAÇÕES E POSTERIOR ALIENAÇÕES DOS REFERIDOS IMÓVEIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ
45.276.128/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Araraquara - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
7992/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45276128000110-1-004056/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 166.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.989.204,42, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 2.405 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 237.827,27, e o total já movimentado soma R$ 543,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 002/2025?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 166.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, ESCLARECIMENTO.pdf, ATA DA SESSAO PUBLICA.pdf, HOMOLOGACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45276128000110-1-004056/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.