Adesão nº 018/2026 do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal de…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Adesão às ações conjuntas entre TRE-DF, TJDFT, TRF1 e TRT10, a fim de incentivar servidores públicos que exercem suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior.ServiçoNão se aplica | unidade | 0 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Adesão nº 018/2026 do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e que tem por objeto a execução do PROJETO JUDICIÁRIO VOLUNTÁRIO PELA DEMOCRACIA, o qual visa alcançar, dentre os servidores dos Partícipes que laborem em regime de teletrabalho no exterior, voluntários para atuação como agentes eleitorais nos locais e seções de votação nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, mitigando, desta forma, a conhecida dificuldade na convocação de mesários e outros agentes eleitorais para exercício no referido pleito. Referente ao Termo de Adesão 2018/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
- CNPJ
- 12.473.062/0001-08
- Unidade
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 26.0.000010213-9
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12473062000108-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 91 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.500.114,82, e o total já movimentado soma R$ 75 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, equipamentos médicos e odontológicos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2018/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_2018_2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12473062000108-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 07:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.