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005/2025 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Junco do Maranhão - MA UASG 169 Divulgada no PNCP

ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO - MA.

MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimado R$ 1.039.442,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (109)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar refinadoMaterial KG 2.500 R$ 4,76 R$ 11.900,00
2 Achocolatado em pó solúvelMaterial UND 1.000 R$ 9,14 R$ 9.140,00
3 Arroz agulhinha brancoMaterial KG 2.500 R$ 5,90 R$ 14.750,00
4 Arroz tipo agulhinha integralMaterial KG 2.500 R$ 6,12 R$ 15.300,00
5 Café torrado e moídoMaterial UND 2.500 R$ 10,20 R$ 25.500,00
6 Feijão Carioquinha Tipo IMaterial KG 2.500 R$ 8,35 R$ 20.875,00
7 Feijão mulata gorda Tipo IMaterial KG 2.500 R$ 9,20 R$ 23.000,00
8 Feijão preto Tipo IMaterial KG 2.500 R$ 8,52 R$ 21.300,00
9 Macarrão Tipo EspagueteMaterial PACOTE 2.150 R$ 3,01 R$ 6.471,50
10 Macarrão Tipo espaguete integralMaterial PACOTE 1.650 R$ 4,99 R$ 8.233,50
11 Macarrão Tipo parafusoMaterial PACOTE 1.650 R$ 4,35 R$ 7.177,50
12 Margarina com salMaterial UND 500 R$ 4,87 R$ 2.435,00
13 Óleo de Soja VegetalMaterial LITRO 1.050 R$ 6,41 R$ 6.730,50
14 Sal refinado iodadoMaterial KG 400 R$ 1,72 R$ 688,00
15 AlhoMaterial KG 305 R$ 30,23 R$ 9.220,15
16 Farinha de roscaMaterial PACOTE 230 R$ 6,31 R$ 1.451,30
17 Tempero Completo com PimentaMaterial PACOTE 250 R$ 6,54 R$ 1.635,00
18 Açafrão da terraMaterial KG 300 R$ 6,56 R$ 1.968,00
19 OréganoMaterial KG 300 R$ 4,83 R$ 1.449,00
20 Colorífico em pó a base de urucumMaterial UND 300 R$ 3,77 R$ 1.131,00
21 Vinagre brancoMaterial UND 400 R$ 2,66 R$ 1.064,00
22 Farinha de milho flocadaMaterial UND 450 R$ 1,77 R$ 796,50
23 Farinha de arroz flocadaMaterial PACOTE 450 R$ 2,71 R$ 1.219,50
24 Farinha de mandioca cor brancaMaterial KG 230 R$ 6,01 R$ 1.382,30
25 Farinha natural de mandioca cor amarelaMaterial KG 230 R$ 6,03 R$ 1.386,90
26 Fécula de mandiocaMaterial KG 230 R$ 6,39 R$ 1.469,70
27 Proteína texturizada de soja vermelhoMaterial KG 280 R$ 8,12 R$ 2.273,60
28 Proteína texturizada de soja brancaMaterial KG 300 R$ 8,12 R$ 2.436,00
29 Farinha de trigo com fermento 1kgMaterial KG 200 R$ 8,37 R$ 1.674,00
30 Biscoito Salgado tipo Cream CrackerMaterial PACOTE 1.250 R$ 5,08 R$ 6.350,00
31 Extrato de Tomate simples concentradoMaterial UND 550 R$ 1,88 R$ 1.034,00
32 Leite em pó integralMaterial UND 3.250 R$ 7,00 R$ 22.750,00
33 Leite em pó desnatadoMaterial PACOTE 550 R$ 7,38 R$ 4.059,00
34 Leite sem lactose.Material PACOTE 550 R$ 11,03 R$ 6.066,50
35 Farinha para mingau tipo CremogemaMaterial CX 375 R$ 5,79 R$ 2.171,25
36 Adoçante dietético.Material UND 650 R$ 7,43 R$ 4.829,50
37 Multicereais com 3 cereais (tipo Neston)Material LATA 500 R$ 8,21 R$ 4.105,00
38 Cereal matinal de arroz (infantil) tipo mucilonMaterial PACOTE 650 R$ 11,32 R$ 7.358,00
39 Amido de milho tipo maisenaMaterial CX 650 R$ 7,91 R$ 5.141,50
40 Farinha lácteaMaterial PACOTE 650 R$ 8,12 R$ 5.278,00
41 Suco de fruta concentrado nos sabores goiaba, caju, uva e acerolaMaterial UND 550 R$ 6,69 R$ 3.679,50
42 RefrigeranteMaterial FARDO 200 R$ 9,34 R$ 1.868,00
43 Molho prontoMaterial UND 450 R$ 3,21 R$ 1.444,50
44 Sardinha em óleo e molho de tomate comestível em conservaMaterial UND 800 R$ 4,94 R$ 3.952,00
45 Linguiça CalabresaMaterial KG 550 R$ 14,81 R$ 8.145,50
46 SalsichaMaterial KG 600 R$ 13,35 R$ 8.010,00
47 PRESUNTOMaterial KG 400 R$ 34,05 R$ 13.620,00
48 Queijo MussarelaMaterial KG 400 R$ 33,71 R$ 13.484,00
49 Milho para pipocaMaterial PACOTE 400 R$ 4,03 R$ 1.612,00
50 Milho para canjicaMaterial PACOTE 400 R$ 4,68 R$ 1.872,00
51 Ovo branco de galinhaMaterial CARTELAS 800 R$ 15,92 R$ 12.736,00
52 Peito de Frango congeladoMaterial KG 1.880 R$ 20,40 R$ 38.352,00
53 Peito de Frango congelado; embalagem com peso mínimo de 1 kg;Material kg 470 R$ 20,40 R$ 9.588,00
54 Cereal a base de aveia em flocos finosMaterial PACOTE 600 R$ 4,97 R$ 2.982,00
55 Chá de erva doceMaterial CX 450 R$ 4,22 R$ 1.899,00
56 Chá de hortelãMaterial CX 450 R$ 4,46 R$ 2.007,00
57 Chá de camomilaMaterial CX 450 R$ 4,33 R$ 1.948,50
58 Carne bovina moída de 1ª congeladaMaterial KG 1.600 R$ 29,44 R$ 47.104,00
59 Carne bovina moída de 1ª congelada; sem gorduraMaterial kg 400 R$ 29,44 R$ 11.776,00
60 Frango inteiro congelado com osso com peso mínimo de 2 kgMaterial KG 2.000 R$ 14,99 R$ 29.980,00
61 Polpa fruta congelada sabor goiabaMaterial KG 250 R$ 14,01 R$ 3.502,50
62 Polpa fruta congelada sabor cajáMaterial KG 250 R$ 16,88 R$ 4.220,00
63 Polpa fruta congelada sabor abacaxiMaterial KG 250 R$ 14,01 R$ 3.502,50
64 Polpa fruta congelada sabor maracujáMaterial KG 250 R$ 14,01 R$ 3.502,50
65 Polpa fruta congelada sabor acerolaMaterial KG 250 R$ 14,01 R$ 3.502,50
66 Polpa fruta congelada sabor cajuMaterial KG 250 R$ 14,01 R$ 3.502,50
67 LaranjaMaterial KG 250 R$ 3,95 R$ 987,50
68 MelanciaMaterial KG 400 R$ 2,96 R$ 1.184,00
69 Batata inglesaMaterial KG 500 R$ 8,94 R$ 4.470,00
70 Batata doceMaterial KG 500 R$ 5,07 R$ 2.535,00
71 BeterrabaMaterial KG 500 R$ 6,20 R$ 3.100,00
72 ChuchuMaterial KG 500 R$ 6,60 R$ 3.300,00
73 Cenoura.Material KG 500 R$ 10,58 R$ 5.290,00
74 AbóboraMaterial KG 500 R$ 7,01 R$ 3.505,00
75 PepinoMaterial KG 500 R$ 5,05 R$ 2.525,00
76 Repolho verdeMaterial KG 500 R$ 5,58 R$ 2.790,00
77 PimentãoMaterial KG 125 R$ 9,87 R$ 1.233,75
78 Pimenta de cheiroMaterial KG 125 R$ 15,96 R$ 1.995,00
79 Couves frescasMaterial MAÇOS 325 R$ 3,95 R$ 1.283,75
80 AlfaceMaterial MAÇOS 325 R$ 3,95 R$ 1.283,75
81 VinagreiraMaterial MAÇOS 325 R$ 6,47 R$ 2.102,75
82 Cheiro verdeMaterial MAÇOS 325 R$ 3,71 R$ 1.205,75
83 QuiaboMaterial KG 325 R$ 10,89 R$ 3.539,25
84 MaxixeMaterial KG 325 R$ 12,94 R$ 4.205,50
85 LimãoMaterial KG 325 R$ 7,07 R$ 2.297,75
86 BananaMaterial DÚZIA 550 R$ 11,45 R$ 6.297,50
87 Maçã NacionalMaterial KG 400 R$ 14,31 R$ 5.724,00
88 MelãoMaterial KG 400 R$ 8,93 R$ 3.572,00
89 MamãoMaterial KG 400 R$ 9,40 R$ 3.760,00
90 TomateMaterial KG 500 R$ 9,35 R$ 4.675,00
91 Cereal a base de flocos de cereais pré-cozidos (trigo, milho e arroz ou trigo, aveia e cevada) p/ alimentação infantilMaterial UND 200 R$ 17,03 R$ 3.406,00
92 Fórmula infantil indicada para alimentação de lactentes nos 06 (seis) primeiros meses de vidaMaterial UND 200 R$ 84,60 R$ 16.920,00
93 Fórmula infantil para lactentes com proteínas lácteasMaterial UND 200 R$ 87,13 R$ 17.426,00
94 Fórmula infantil a base de Proteína de SojaMaterial UND 200 R$ 90,45 R$ 18.090,00
95 Alimento para suplementação de nutrição oral, em póMaterial UND 200 R$ 120,99 R$ 24.198,00
96 Suplemento para controle glicêmico. Suplemento alimentar em póMaterial LATA 200 R$ 80,69 R$ 16.138,00
97 Suplemento hiper proteico para cicatrização. Suplemento nutricional líquidoMaterial UND 240 R$ 20,73 R$ 4.975,20
98 Suplemento hipercalórico e hiper proteicoMaterial LATA 200 R$ 97,80 R$ 19.560,00
99 Suplemento nutricional kids (tipo Nutrem Active)Material LATA 200 R$ 36,49 R$ 7.298,00
100 Suplemento nutricional (tipo Nutrem Active)Material LATA 200 R$ 63,89 R$ 12.778,00
101 Módulo de fibra (tipo fíber mais)Material LATA 200 R$ 61,79 R$ 12.358,00
102 Pão Francês, aproximadamente 50grMaterial KG 3.200 R$ 22,02 R$ 70.464,00
103 Pão Francês, aproximadamente 50grMaterial KG 800 R$ 22,02 R$ 17.616,00
104 Pão tipo bisnaguinha, 25 gramasMaterial KG 3.200 R$ 20,30 R$ 64.960,00
105 Pão tipo bisnaguinha, 25 gramasMaterial KG 800 R$ 20,30 R$ 16.240,00
106 Pão para “cachorro quente” de 40g de boa qualidadeMaterial KG 3.200 R$ 22,03 R$ 70.496,00
107 Pão para “cachorro quente” de 40g de boa qualidadeMaterial KG 800 R$ 22,03 R$ 17.624,00
108 PÃO DE FORMAMaterial KG 3.200 R$ 11,26 R$ 36.032,00
109 PÃO DE FORMAMaterial KG 800 R$ 11,26 R$ 9.008,00
Total estimado dos itens R$ 1.039.442,65

Objeto completo

ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO - MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO
CNPJ
01.612.334/0001-89
Unidade
Secretaria Municipal de Administração
Código da unidade (UASG)
169
Local
Junco do Maranhão - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
016/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612334000189-1-000025/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.039.442,65 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Maranhão: é maior que 52% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.811.915,78, variando de R$ 284,76 a R$ 158.475.169,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO publicou 30 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 749.870,80, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 005/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.039.442,65, distribuído em 109 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Public. Extrato da Adesao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Junco do Maranhão - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO, em Junco do Maranhão - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612334000189-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 16:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.