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210501/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bacabal - MA UASG 176 Divulgada no PNCP

Adesão as Ata de Registro de Preços n° 06.01.2026.63/001.6 e 06.01.2026.63/002.6 decorrente do Pregão Eletrônico n° 01.2026.63 do Município de Barreirinhas/MA, para Fornecimento…

MUNICIPIO DE BACABAL · Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Valor estimado R$ 2.256.826,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Açúcar – cristal, fabricado de cana de açúcar, livre de fermentação, isento de umidade e sujidade. Íntegro, resistente e vedado hermeticamente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento.Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 1kg. Embalage m secundária: Embalagem plástica resistente de 30kg com 30 pacotes.Material KG 15.000 R$ 5,03 R$ 75.450,00
2 Arroz – Branco, polido, longo, fino, tipo 1, em sacos plásticostransparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados, isentos de sujidades, materiais estranhos, parasitas, larvas e bolores. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade Embalagem: Pacote de 1 Kg. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 1kg. Embalagem secundária: Embalagem plástica resistente de 30kg com 30 pacotes.Material KG 30.000 R$ 7,75 R$ 232.500,00
3 Biscoito Doce – Sem recheio, sem sabor artificial, com 100% dos biscoitos inteiros, vitaminado, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas até duas gramas e sódio de 50 a 100mg por porção. Fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. ISENTA DE AROMATIZANTES E FLAVORIZANTES. Embalagem: Pacote de 350g. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 350g Embalagem secundária: caixas de papelão devidamente lacradas contendo em média 20 unidades (7kg)Material KG 16.875 R$ 13,36 R$ 225.450,00
4 Biscoito Salgado – Tipo cream cracker, água e sal. Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230mg por porção. Fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. ISENTA DE AROMATIZANTES E FLAVORIZANTES. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 350g Embalagem secundária: caixas de papelão devidamente lacradas contendo em média 20 unidades (7kg)Material PACOTE 11.250 R$ 10,12 R$ 113.850,00
5 Colorau em pó – Produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, boa qualidade, deve apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto, contendo no máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Pacote de 100gMaterial PACOTE 9.375 R$ 3,45 R$ 32.343,75
6 Extrato de tomate – Em conserva, embalagem de vidro, produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g, 0g de gorduras totais e 0g de gorduras trans, mínimo de 0,8 de fibra alimentar.Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: copos de 190gMaterial UNIDADE 13.125 R$ 10,59 R$ 138.993,75
7 Feijão carioca – Novo, tipo 1, constituído de grãos da mesma coloração, inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de misturas de outras variedades ou espécie, matéria terrosa, sujidade, parasitas, pedaços de grãos ardidos. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 1kg. Embalagem secundária: Embalagem plástica resistente de 30kg com 30 pacotes.Material KG 5.625 R$ 5,25 R$ 29.531,25
8 Feijão Fradinho – Novo, tipo 1, constituído de grãos da mesma coloração, inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de misturas de outras variedades ou espécie, matéria terrosa, sujidade, parasitas, pedaços de grãos ardidos. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem resistente de polietileno atóxico Transparente, contendo 1kg. Embalagem secundária: Embalagem plástica resistente de 30kg com 30 pacotes.Material KG 4.125 R$ 6,62 R$ 27.307,50
9 Leite em Pó – Integral, bovino, embalagem laminada semumidade, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio até 95mg por porção. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: Pacote de 200g.Material PACOTE 18.750 R$ 8,35 R$ 156.562,50
10 Leite Zero Lactose – integral sem lactose, bovino, embalagem laminada sem umidade, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio até 95mg por porção. Fortificado com ferro, zinco e vitaminas A, C e D. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade: Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: Pacote de 300g.Material PACOTE 562 R$ 18,13 R$ 10.189,06
11 Macarrão – tipo espaguete, vitaminado, isento de sujidades, sem ovos, embalagem plástica resistente e transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: Pacote de 500g.Material PACOTE 27.000 R$ 4,34 R$ 117.180,00
12 Óleo de soja – Refinado de primeira qualidade, 100% natural, extrato refinado, limpo, obtido de matéria prima vegetal, isento de substâncias transgênicas à sua composição. Aspecto límpido e isento de impurezas, cor e odor característicos. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Acondicionados em caixas com 20 unidades. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: Vasilhame de 900ml.Material UNIDADE 3.375 R$ 8,33 R$ 28.113,75
13 Proteína Texturizada de Soja (carne) – apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, embalada em saco plástico transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: pacotes de 400 g.Material PACOTE 5.625 R$ 21,35 R$ 120.093,75
14 Sal – Refinado de mesa iodado, com teor mínimo de cloreto de sódio igual a 98,5%, em saco de polietileno transparente. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: de 1 kg Embalagem secundária: Embalagem plástica resistente de 30kg com 30 pacotes de 1kg.Material KG 1.875 R$ 1,37 R$ 2.568,75
15 Sardinha ao molho de tomate – Produto elaborado com sardinhas integras, descabeçadas, descamadas e livres de nadadeiras, isenta de glutamato monossódico. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária de 125g.Material UNIDADE 16.875 R$ 4,61 R$ 77.793,75
16 Vinagre – De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matéria agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC nº 276/2005. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: vasilhame 500 ml.Material UNIDADE 7.500 R$ 7,13 R$ 53.475,00
17 Macarrão sem glutén - Macarrão de arroz tipo espaguete sem glúten. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: pacote 500g.Embalagem secundária: Embalagem plástica resistente de 10kg com 10 pacotes.Material UNIDADE 562 R$ 6,50 R$ 3.653,00
18 Biscoito Sem Lactose – Sem lactose, sem recheio, sem sabor artificial, com 100% dos biscoitos inteiros, vitaminado, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas até duas gramas e sódio de 50 a 100 mg por porção. Fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação. Rotulagem contendo informações dosingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. ISENTA DE AROMATIZANTES E FLAVORIZANTES. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: pacote de 330gMaterial PACOTE 562 R$ 3,05 R$ 1.714,10
19 Aveia – Em flocos finos, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitas e em perfeito estado de conservação. Acondicionada em papelão de polipropileno transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Com registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento.Material UNIDADE 1.500 R$ 9,82 R$ 14.730,00
20 Amido de milho- produto amiláceo extraído de milhofabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, fungos ou parasitas, livre de umidade, fermentação ou ranço. Rotulagem contendo informações dosingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagemprimária: caixa de 170gMaterial UNIDADE 1.500 R$ 12,44 R$ 18.660,00
21 Alho – Nacional graúdo (tipo cinco) do tipo comum, cabeça inteira com bulbos curados, sem chocamentos e danos mecânicos ou causados por pragas. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Acondicionados em caixas com 10 kg.Material KG 3.000 R$ 19,15 R$ 57.450,00
22 Carne moída- carne bovina, tipo moída, limpa, congelada, de 1ª, inspecionada por veterinário, não amolecida nem pegajosa, cor própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor próprio de corte. Embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo e não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Contendo no rótulo dados do fabricante, registro no ministério da agricultura- serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIP) e/ou federal (SIF). Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Embalagem de 500g.Material PACOTE 24.375 R$ 6,90 R$ 168.187,50
23 Cebola – “in natura” – Nacional, não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, firmes, bem desenvolvidas e sem murchamento. Com registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem: saco de 20 kg.Material KG 3.037 R$ 6,99 R$ 21.228,63
24 Cenoura – De primeira qualidade, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachaduras e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas, sem brotamentos, em grau amadurecimento médio, peso e tamanho de origem. LIVRE DE RESÍDUOS FERTILIZANTES, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. Embalagem: caixas de 20 kg.Material KG 9.000 R$ 6,50 R$ 58.500,00
25 Frango – Frango inteiro, congelado, de 1ª qualidade, sem tempero, consistência firme, não amolecida, odor e cor característicos, sem escurecimentos, ou manchas esverdeadas acondicionado em saco plastico polietileno, atóxico, pesando individualmente no máximo 2,5kg. Contendo no rótulo dados do fabricante, Registro no Ministério daAgricultura – SIF e de inspeção Municipal SIM. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primárias: Frango devidamente embalado e congelado, unidades de 2,5kg em média Embalagem secundária: Acondicionado em caixas lacradas com 20kg (20x2,5kg).Material KG 26.250 R$ 10,99 R$ 288.487,50
26 Polpa de Fruta (acerola) - Selecionada, isenta de contaminação. Produto manipulado, obtido pela trituração,peneiração e congelamento de frutas com adição de no máximo 10 (dez) por cento de água potável por quilo de fruta triturada, sem adição de conservantes. Deverá ser transportada em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Pacote de 1kg. Embalagem secundária: Sacos com 20kg (20x1kg)Material KG 5.625 R$ 11,10 R$ 62.437,50
27 Polpa de Fruta (caju) - Selecionada, isenta de contaminação. Produto manipulado, obtido pela trituração,peneiração e congelamento de frutas com adição de no máximo 10 (dez) por cento de água potável por quilo de fruta triturada, sem adição de conservantes. Deverá ser transportada em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Pacote de 1kg. Embalagem secundária: Sacos com 20kg (20x1kg)Material KG 5.625 R$ 9,90 R$ 55.687,50
28 Polpa de Fruta (goiaba) - Selecionada, isenta de contaminação. Produto manipulado, obtido pela trituração,peneiração e congelamento de frutas com adição de no máximo 10 (dez) por cento de água potável por quilo de fruta triturada, sem adição de conservantes. Deverá ser transportada em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade Validade: Prazo restante de validade superior à metade do prazo total entre a data de fabricação e a data de vencimento. Embalagem primária: Pacote de 1kg. Embalagem secundária: Sacos com 20kg (20x1kg)Material KG 5.625 R$ 11,50 R$ 64.687,50
Total estimado dos itens R$ 2.256.826,04

Objeto completo

Adesão as Ata de Registro de Preços n° 06.01.2026.63/001.6 e 06.01.2026.63/002.6 decorrente do Pregão Eletrônico n° 01.2026.63 do Município de Barreirinhas/MA, para Fornecimento de gêneros alimentícios destinados a elaboração da merenda escolar dos alunos da rede de educação básica municipal assistidos pelos programas sociais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacabal/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BACABAL
CNPJ
06.014.351/0001-38
Unidade
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA
Código da unidade (UASG)
176
Local
Bacabal - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
210501/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06014351000138-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.256.826,04 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Maranhão: é maior que 61% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.638.509,23, variando de R$ 6.550,00 a R$ 23.016.274,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BACABAL publicou 11 contratações no PNCP desde 03/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.331.925,57, e o total já movimentado soma R$ 36,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, esporte, lazer e playgrounds, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 210501/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.256.826,04, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bacabal - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BACABAL, em Bacabal - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06014351000138-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.