adesão a Ata Registro de Preço Nº 002/2025, proveniente do Pregão Eletrônico Edital nº 049/2024, gerenciada pelo Município de Porangatu, Estado de Goiás; para Contratação de…
MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PCMSO. Elaborar, atualizar e coordenar. O programa considera as questões individuais e coletivas no ambiente de trabalho. Deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos possíveis danos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou problemas irreversíveis para a saúde dos trabalhadoresMaterial | UNIDADE | 15 | R$ 1.490,00 | R$ 22.350,00 |
| 2 | LTCAT - Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Elaborar, atualizar e acompanhar. É um documento estabelecido pelo Ministério do Trabalho, com a finalidade de comprovar a existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, que possam comprometer a saúde dos funcionários ou os colocando em situação de risco, gerando insalubridade ou periculosidade. Com as mudanças vamos fazer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. Já temos uma avalição de todas as secretarias, cargos e funções que, de fato, têm direito. Por exemplo, temos motoristas que transportam alunos, outros que dirigem ambulâncias, o cargo de serviços gerais da escola e serviços gerais do Pronto Atendimento Médico, cada um servidor tem um grau de exposição de insalubridade diferente. Então o LTCAT, veio justamente para diferenciar as funções e setores, para que a prefeitura possa pagar a insalubridade de acordo com o grau de risco e exposição do servidor.Material | UNIDADE | 17 | R$ 1.899,00 | R$ 32.283,00 |
| 3 | PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. O PPP é um documento histórico -laboral pessoal, com propósitos previdenciários, para obtenção de informações relativas a fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoria.Material | UNIDADE | 15 | R$ 184,00 | R$ 2.760,00 |
| 4 | LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade. O Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) tem como objetivo analisar as atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho e identificar se há condições de insalubridade e periculosidade comparando-as com as Normas Regulamentadoras. O exercício do trabalho em condições de insalubridade e periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário. Ainda assim, a empresa é obrigada a seguir o planejamento do PPRA e PCMSO a fim de evitar acidentes do trabalho e evolução de doença do trabalho. Para caracterizar condições insalubres, é necessário quantificar os riscos ambientais e verificar se a concentração ou intensidade está acima do limite de tolerância, especificado na NR, e que não causará danos à saúde do trabalhador, durante o exercício da sua função. Quando não possível a quantificação do risco ambiental, poderá ser comprovada através de laudo de inspeção do local do trabalho. O LIP deve ser elaborado por Médico do Trabalho, ambos profissionais legalmente habilitados.Material | UNIDADE | 20 | R$ 1.080,10 | R$ 21.602,00 |
| 5 | PGR- Serviços de elaboração do laudo Programa de Gerenciamento de Risco. Com finalidade de reconhecer, avaliar e propor medidas que irão prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de minimizar danos à saúde e integridade física do trabalhador. Para isso, as ações retratadas no PGR são referentes as análises de acidentes e possíveis doenças relacionadas ao trabalho, além das medidas de preparação para emergência. Tais medidas devem ser planejadas, desenvolvidas e realizadas em cada estabelecimento, sob a responsabilidade do empregador.Material | UNIDADE | 5 | R$ 1.071,00 | R$ 5.355,00 |
| 6 | Controle de exames para Admissões, Periódicos e Demissões. De maneira geral, sempre que um funcionário está na iminência de ser contratado, ele deve passar por um exame admissional, que deve ser feito antes mesmo de assinar um contrato de serviços. A intenção desse tipo de exame é verificar as condições de saúde do aspirante a funcionário no exato momento em que ele está entrando na empresa. Neste contexto, o exame admissional tem como objetivo avaliar se há capacidade física para que a atividade a ser desenvolvida seja executada, mas também informa se já existe alguma condição que pode ser agravada por essa execução. Essas informações são muito importantes, afinal de contas, é por meio delas que tanto empresa quanto funcionário podem entender quais são as reais condições que irão ter que enfrentar. Considerando isso, trata-se de mais um subsídio para formular as adaptações, quando necessárias, e também uma excelente forma de basear um plano de gerenciamento de riscos (PGR) de sucesso.Material | UNIDADE | 100 | R$ 30,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 87.350,00 | ||||
Objeto completo
adesão a Ata Registro de Preço Nº 002/2025, proveniente do Pregão Eletrônico Edital nº 049/2024, gerenciada pelo Município de Porangatu, Estado de Goiás; para Contratação de empresa para prestação de serviço na área da Medicina e Segurança do Trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR7 e NR9, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, garantindo assim o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e da empresa, por intermédio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista atendendo assim as demandas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
- CNPJ
- 01.067.941/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 17
- Local
- Pirenópolis - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2937
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01067941000105-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 00:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 87.350,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 517.856,88, variando de R$ 101,43 a R$ 197.560.791,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS publicou 6 contratações no PNCP desde 19/02/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.128,70, e o total já movimentado soma R$ 405,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 49/2024/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 00:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 87.350,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento49/2024.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pirenópolis - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS, em Pirenópolis - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01067941000105-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.