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23/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 São Gabriel do Oeste - MS UASG 9 Divulgada no PNCP

Adesão a ata para a aquisição de ônibus escolar novo, com capacidade mínima para 29 alunos sentados, destinado ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino residentes…

FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE · FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OEST

Valor estimado R$ 872.533,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ONIBUS RURAL ESCOLAR PEQUENO, COMPRIMENTO MAXIMO: 7.500 MM (±2%);CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 29 ALUNOS + CONDUTOR; PESO BRUTO TOTAL (PBT): SUPERIOR A 5 TONELADAS; TANQUE DE COMBUSTIVEL: CAPACIDADE MINIMA DE 100 LITROS POTENCIA MINIMA DO MOTOR: 110 KW (APROXIMADAMENTE 150 CV) E TORQUE MINIMO DE 450 NM; COMBUSTIVEL: DIESEL;TRAÇAO: TRASEIRA, COM BLOQUEIO AUTOMATICO DO DIFERENCIAL; SISTEMA DE FREIOS: PNEUMATICO, COM FREIO MOTOR E ABS; SUSPENSAO: METALICA, COM MOLAS TRAPEZOIDAIS OU PARABOLICAS ADEQUADAS PARA USO RURAL; DIREÇAO: HIDRAULICA OU ELETRICA ASSISTIDA; RODAS E PNEUS: 17,5” COM PNEUS RADIAIS MISTOS (MS, M+S OU M&S), SEM CAMARA; SISTEMA ELETRICO: 24 V, ALTERNADOR =150 AH E DUAS BATERIAS DE 100 AH;RAIO DE GIRO MAXIMO: 12,5 M; SISTEMA DE AR-CONDICIONADO: TIPO SPLIT, CAPACIDADE MINIMA DE 75.000 BTU/ALTURA INTERNA MINIMA: 1.800 MM; LARGURA INTERNA: 2.100 MM (±3%);DISPOSITIVO DE ACESSIBILIDADE: POLTRONA MOVEL (DPM) CERTIFICADA PELO INMETRO, CONFORME PORTARIA Nº 36/2021, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTE COMMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 436.266,80 R$ 872.533,60
Total estimado dos itens R$ 872.533,60

Objeto completo

Adesão a ata para a aquisição de ônibus escolar novo, com capacidade mínima para 29 alunos sentados, destinado ao transporte de estudantes da rede municipal de ensino residentes na zona rural de São Gabriel do Oeste/MS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE
CNPJ
30.941.262/0001-11
Unidade
FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OEST
Código da unidade (UASG)
9
Local
São Gabriel do Oeste - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
23
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30941262000111-1-000009/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 872.533,60 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.173.952,15, variando de R$ 763,58 a R$ 28.438.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE publicou 2 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 826.866,80, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 872.533,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Homologacao_PNCP.pdf, Fase_Preparatoria_PNCP.pdf, Parecer_Juridico_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Gabriel do Oeste - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO DE EDUCACAO MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE, em São Gabriel do Oeste - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30941262000111-1-000009/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.