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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Portalegre - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços visando a Contratação de empresa para o fornecimento de brita 5/8, pó de pedra e emulsão asfáltica catiônica RM-1C, materiais indispensáveis…

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Valor estimado R$ 442.932,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BRITA 5/8MaterialNão se aplica TONELADA 400 R$ 114,70 R$ 45.880,00
2 PÓ DE PEDRA.MaterialNão se aplica UNIDADE 500 R$ 77,80 R$ 38.900,00
3 EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C.MaterialNão se aplica TONELADA 80 R$ 4.476,90 R$ 358.152,00
Total estimado dos itens R$ 442.932,00

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços visando a Contratação de empresa para o fornecimento de brita 5/8, pó de pedra e emulsão asfáltica catiônica RM-1C, materiais indispensáveis para a execução de serviços de pavimentação, recuperação e manutenção das vias urbanas e rurais do Município, assegurando condições adequadas de trafegabilidade e mobilidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
CNPJ
08.358.053/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Portalegre - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08358053000190-1-000173/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 442.932,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 826 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.012.682,23, variando de R$ 618,18 a R$ 94.650.510,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTALEGRE publicou 129 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.058,31, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 442.932,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Oficios_anuencia.pdf.pdf, 08_Justificativa_da_Vantagem_da_Adesao.pdf.pdf, Atas_Originais.pdf.pdf, Termo_de_Homologacao_-_Adesao_003_2026_ass.pdf.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Portalegre - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTALEGRE, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358053000190-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.