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IL 1001/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maracaju - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 6/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23034.038983/2023-60/FNDE, DO ÓRGÃO GERENCIADOR FUNDO NACIONAL DE…

MUNICIPIO DE MARACAJU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Valor estimado R$ 421.971,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ônibus Rural Escolar – ORE 2 Características técnicas principais: • Categoria: M3 – Ônibus para transporte de escolares em áreas rurais; • Tipo de tração: 4x2, motor dianteiro, transmissão mecânica; • Capacidade: mínimo de 44 estudantes sentados (crianças) ou 31 passageiros adultos; • Comprimento total: até 9.000 mm; • Altura máxima: 3.500 mm; • Largura máxima: 2.500 mm; • Altura mínima do assoalho (livre do solo): 550 mm; • Capacidade de carga útil líquida: mínima de 3.000 kg; • Chassi: de fabricação nacional, adequado a vias rurais não pavimentadas; • Motor: a diesel, conforme normas do PROCONVE vigente (P-8 ou superior), com potência compatível para o transporte em áreas de relevo irregular; • Transmissão: manual, com no mínimo 5 marchas à frente e 1 à ré; • Sistema de freios: pneumático, com regulagem automática e freio de estacionamento; • Direção: hidráulica ou elétrica; • Sistema elétrico: 12 ou 24 volts, conforme projeto do fabricante; • Suspensão: reforçada, adequada a estradas rurais; • Pneus: de uso misto (asfalto/terra), com roda sobressalente; • Carroceria: em estrutura metálica, com isolamento térmico e acústico, piso antiderrapante e assentos estofados; • Acessibilidade: equipado com plataforma elevatória veicular (PEV) para transporte de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; • Itens obrigatórios: cronotacógrafo, cintos de segurança em todos os assentos, extintor, kit de primeiros socorros, triângulo, espelhos retrovisores, iluminação interna e externa, janelas de emergência, martelos de segurança, e sinalização “ESCOLAR” conforme normas do CONTRAN; • Normas aplicáveis: atendimento integral às especificações técnicas do FNDE e às legislações do DENATRAN/CONTRAN, ABNT NBR 15570 e correlatas.Material UNIDADE 1 R$ 421.971,65 R$ 421.971,65
Total estimado dos itens R$ 421.971,65

Objeto completo

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 6/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23034.038983/2023-60/FNDE, DO ÓRGÃO GERENCIADOR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS A FIM DE SER UTILIZADO NO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARACAJU
CNPJ
03.442.597/0001-12
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Maracaju - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
7534/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03442597000112-1-000108/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 421.971,65 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.586.137,46, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARACAJU publicou 88 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.449.136,02, e o total já movimentado soma R$ 127,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, aquisição de veículos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 1001/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 421.971,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO DE HOMOLOGACAO DO PROCESSO DE ADESAO N 0, Homologacao, DFD, Habilitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maracaju - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACAJU, em Maracaju - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03442597000112-1-000108/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.