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DISP 377/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itajaí - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 44/2024, oriunda da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para Aquisição de KIT DCE (ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR TASER10 E EQUIPAMENTOS…

MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

Valor estimado R$ 324.051,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT DCE (ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR TASER 10 + BATERIA RECARREGÁVEL TASER 10 + CARREGADOR DE BATERIA, + CARREGADOR (MAGAZINE) OPERACIONAL PARA TASER 10) + LICENÇA TASER 10MaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 10.878,20 R$ 152.294,80
2 CARREGADOR (MAGAZINE) TREINAMENTO OPERACIONAL TASER 10 (ROXO)MaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 598,80 R$ 7.185,60
3 CARTUCHO OPERACIONAL TASER 10MaterialNão se aplica Unidade 990 R$ 84,83 R$ 83.981,70
4 CARREGADOR (MAGAZINE) TREINAMENTO TASER 10 - AZUL (PARA CARTUCHOS VELCRO)MaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 598,80 R$ 7.185,60
5 CARTUCHO TREINAMENTO TASER 10 (VELCRO)MaterialNão se aplica Unidade 480 R$ 84,83 R$ 40.718,40
6 CARREGADOR (MAGAZINE) INERTE TASER 10 - VERMELHOMaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 598,80 R$ 8.383,20
7 CARTUCHO INERTE TASER 10 - VERMELHOMaterialNão se aplica Unidade 140 R$ 2,50 R$ 350,00
8 BASE DE CARREGAMENTO E SINCRONIZAÇÃO (DOCA 6), 6 POSIÇÕESMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 5.239,50 R$ 10.479,00
9 TRAJE DE TREINAMENTO EM VELCRO PARA CARTUCHOS TASER 10, MODELO HALTMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 3.243,50 R$ 6.487,00
10 ALVO DE TREINAMENTO HÍBRIDO, VELCRO, TASER10, PROFISSIONALMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 698,60 R$ 2.095,80
11 COLDRE OPERACIONAL TASER 10MaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 349,30 R$ 4.890,20
Total estimado dos itens R$ 324.051,30

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 44/2024, oriunda da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para Aquisição de KIT DCE (ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR TASER10 E EQUIPAMENTOS para os agentes da Guarda Municipal de Itajaí.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI
CNPJ
83.102.277/0001-52
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itajaí - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DISP 377/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102277000152-1-000578/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 324.051,30 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 387.344,42, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAJAI publicou 369 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.819.654,99, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP 377/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 324.051,30, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA, DFD, ETP, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itajaí - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJAI, em Itajaí - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102277000152-1-000578/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 18:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.