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DL 71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitibanos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU, TENDO COMO…

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Valor estimado R$ 278.623,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 0,01 até R$ 49.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 2.444,06 R$ 2.444,06
2 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 50.000,00 até R$ 99.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 4.888,12 R$ 4.888,12
3 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 100.000,00 até R$ 149.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 7.332,18 R$ 7.332,18
4 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 150.000,00 até R$ 199.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 9.776,25 R$ 9.776,25
5 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 200.000,00 até R$ 299.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 14.664,37 R$ 14.664,37
6 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 300.000,00 até R$ 399.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 19.552,50 R$ 19.552,50
7 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 400.000,00 até R$ 499.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 24.440,62 R$ 24.440,62
8 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 500.000,00 até R$ 599.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 29.328,75 R$ 29.328,75
9 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 600.000,00 até R$ 699.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 34.216,87 R$ 34.216,87
10 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 700.000,00 até R$ 799.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 39.105,00 R$ 39.105,00
11 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor entre: R$ 800.000,00 até R$ 899.999,99Serviço UNIDADE 1 R$ 43.993,12 R$ 43.993,12
12 Processo de Leilão Público com arrecadação total dos bens no valor acima de R$ 900.000,00Serviço UNIDADE 1 R$ 48.881,25 R$ 48.881,25
Total estimado dos itens R$ 278.623,09

Objeto completo

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2025, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO POR MEIO DE PLATAFORMA DE TRANSAÇÃO VIA WEB, PARA VENDA DE BENS PARA OS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO SUPRACITADA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ITENS DA TABELA DA CLAUSULA DÉCIMA SEXTA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CURITIBANOS
CNPJ
83.754.044/0001-34
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Curitibanos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
71/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83754044000134-1-000189/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 278.623,09 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.976,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CURITIBANOS publicou 241 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 366.087,33, e o total já movimentado soma R$ 87,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 278.623,09, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, JUSTIFICATIVA DE PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitibanos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em Curitibanos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83754044000134-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.