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81/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marabá - PA UASG 928243 Divulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2026, nº 25/2026 e nº 26/2026, pregão eletrônico nº 90080/2025-CPL/DGLC/PMM, alusiva ao processo administrativo…

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimado R$ 950.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de veículos leves e pesados Aquisição de peças mecânicas e acessórios novos para veículos leves e utilitários, tipo carros de passeio, caminhonetes, pick-up, entre outros, movidos a GASOLINA/ FLEX / DIESEL da marca: todas. Modelos: Todos. Ano: Todos, que atendam as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína conforme ABNT NBR 15296/2015, critério de julgamento por MAIOR DESCONTO, com base no valor de tabelas oficiais de montadoras/fabricantes, com possibilidade de consulta por intermédio de software de Orçamentação Eletrônica, de empresa especializada. MARCA: ORIGINAL/GENUINOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2 Manutenção de veículos leves e pesados Fornecimento de mão de obra especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção corretiva e preventiva para veículos pesados, tipo caminhão, ônibus e micro-ônibus e vans, movidos a DIESEL, da marca: todas. Modelos: Todos. Ano: Todos, critério de julgamento por MAIOR DESCONTO, com base no valor de tabelas oficiais de montadoras/fabricantes, com possibilidade de consulta por intermédio de software de Orçamentação Eletrônica, de empresa especializada. MARCA: ORIGINAL/GENUINOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
3 Manutenção de veículos leves e pesados Aquisição de peças mecânicas e acessórios novos para veículos pesados, tipo caminhão, ônibus e micro-ônibus e vans, movidos a DIESEL, da marca: todas. Modelos: Todos. Ano: Todos, que atendam as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína conforme ABNT NBR 15296/2015, critério de julgamento por MAIOR DESCONTO, com base no valor de tabelas oficiais de montadoras/fabricantes, com possibilidade de consulta por intermédio de software de Orçamentação Eletrônica, de empresa especializada. MARCA/MODELO: NACIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
4 Manutenção de veículos leves e pesados Fornecimento de mão de obra especializada para prestação de serviços mecânicos de manutenção corretiva e preventiva para veículos leves e utilitários, tipo carros de passeio, caminhonetes, pick-up, entre outros, movidos a gasolina/flex/diesel da marca: todas. Modelos: Todos. Ano: Todos, critério de julgamento por MAIOR DESCONTO, com base no valor de tabelas oficiais de montadoras/fabricantes, com possibilidade de consulta por intermédio de software de Orçamentação Eletrônica, de empresa especializada. MARCA/MODELO: SV/PRÓPRIOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
Total estimado dos itens R$ 950.000,00

Objeto completo

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2026, nº 25/2026 e nº 26/2026, pregão eletrônico nº 90080/2025-CPL/DGLC/PMM, alusiva ao processo administrativo nº050505111.000056/2025-51, cujo objeto é eventual contratação para aquisição de peças automotivas e contratação de serviços especializados de manutenção corretiva e preventiva para veículos leves, utilitários e pesados, movidos a gasolina, flex e diesel, para atender as necessidades do setor de manutenção e transporte da Secretaria de Segurança Institucional – SMSI e demais unidades vinculadas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05.853.163/0001-30
Unidade
MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Código da unidade (UASG)
928243
Local
Marabá - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
05050598.000034/2026-24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05853163000130-1-000325/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 950.000,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Pará: é maior que 42% delas. Na amostra de 53 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 86.217.549,97, variando de R$ 3.959,60 a R$ 3.917.570.589,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARABA publicou 80 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.419.475,58, e o total já movimentado soma R$ 193,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 81/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 950.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da Autoridade Competente AA 021.pdf, Aceite do Fornecedor AA 021.pdf, Ata de Registro de Preco AA 021.pdf, Autorizacao do Orgao Gerenciador AA 021.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marabá - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARABA, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05853163000130-1-000325/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 17:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.