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3/2027 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaituba - PA UASG 980471 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 24/2026, de origem do Pregão Eletrônico Nº 077/2025-SRP (Prefeitura Municipal de Balsas - MA), que tem por objeto a aquisição de veículo…

MUNICIPIO DE ITAITUBA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Valor estimado R$ 376.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo Van capacidade passageiro: 15, cilindrada: mínima 1.990, potência motor: mínima 120, tipo carroceria: baú, tipo motor: diesel, ano/modelo: corrente / 0 (zero) kmMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 376.900,00 R$ 376.900,00
Total estimado dos itens R$ 376.900,00

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 24/2026, de origem do Pregão Eletrônico Nº 077/2025-SRP (Prefeitura Municipal de Balsas - MA), que tem por objeto a aquisição de veículo automotor do tipo VAN, destinado ao transporte e atendimento de pacientes com necessidades especiais, visando fortalecer e aprimorar as ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaituba/PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAITUBA
CNPJ
05.138.730/0001-77
Unidade
MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Código da unidade (UASG)
980471
Local
Itaituba - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
ADESÃO N° 007/2026-C
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05138730000177-1-000003/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de compra de veículos

Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículo zero quilômetro do ano corrente
  • Assistência técnica autorizada na região
  • Garantia de fábrica
  • Emplacamento e documentação inclusos

CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de compra de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 376.900,00 está acima da metade das contratações de compra de veículos em Pará: é maior que 50% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.884.515,59, variando de R$ 760,51 a R$ 230.040.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAITUBA publicou 98 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.817.146,81, e o total já movimentado soma R$ 270,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis, combustível, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 376.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACEITE DO FORNECEDOR-ASS-asss.pdf, ATA DE REGISTRO DE PRECO-ASS-ASS.pdf, AUTORIZACAO DO ORGAO GERENCIADOR-ass-ass.pdf, PUBLICACAO DA ATA-ass-ass.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaituba - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAITUBA, em Itaituba - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05138730000177-1-000003/2027 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.