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IL 14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alvorada D'Oeste - RO UASG 10 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 006/2025 – Processo Administrativo nº 06/2024-CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO OESTE/RO

Valor estimado R$ 430.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA) DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Serviço SERVICOS 1 R$ 430.000,00 R$ 430.000,00
Total estimado dos itens R$ 430.000,00

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 006/2025 – Processo Administrativo nº 06/2024-CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - MG, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA), PARA MANUTENÇÃO DE SETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL E REFORMA DE INFRAESTUTURA EXTERNA DA UBS DE TERRA BOA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA/FMS, do Município de Alvorada d’Oeste/RO

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE
CNPJ
13.008.260/0001-55
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO OESTE/RO
Código da unidade (UASG)
10
Local
Alvorada D'Oeste - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
888/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13008260000155-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 430.000,00 está acima da metade das contratações de manutenção predial em Rondônia: é maior que 57% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.945.210,59, variando de R$ 1.700,00 a R$ 112.710.660,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE publicou 21 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.503,44, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 430.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: F27E24DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDADF, FA6985ERRATA, F3AEBAMAPADERISCO, FA70D4ERRATA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alvorada D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE, em Alvorada D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13008260000155-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 12:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.