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47/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luiziana - PR UASG 80888688000127 Divulgada no PNCP

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2024 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDES, PARA AQUISIÇÃO DE TENIS E MOCHILAS…

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 133.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TENIS ESPORTIVO COM VELCRO-1MaterialNão se aplica UNIDADE 150 R$ 95,00 R$ 14.250,00
2 TENIS ESPORTIVO COM CADARCO 1MaterialNão se aplica UNIDADE 550 R$ 95,00 R$ 52.250,00
3 MOCHILA FUNDAMENTAL -1MaterialNão se aplica UNIDADE 700 R$ 95,00 R$ 66.500,00
Total estimado dos itens R$ 133.000,00

Objeto completo

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2024 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDES, PARA AQUISIÇÃO DE TENIS E MOCHILAS ESCOLARES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LUIZIANA - PR.

Informação complementar

A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE OFERECER SUPORTE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES DIGNAS PARA FREQUENTAR A ESCOLA. A ENTREGA DAS MOCHILAS E TÊNIS CONTRIBUI PARA: REDUZIR DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS; PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA; INCENTIVAR A PERMANÊNCIA E A ASSIDUIDADE ESCOLAR; FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA AÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL E SOCIAL, ALINHADA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E EQUITATIVA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ
80.888.688/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80888688000127
Local
Luiziana - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g
Processo
152/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80888688000127-1-000136/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 133.000,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Paraná: é maior que 39% delas. Na amostra de 150 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.185.356,80, variando de R$ 1.100,00 a R$ 66.349.166,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 36 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 702.807,61, e o total já movimentado soma R$ 25,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, material elétrico e iluminação, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 133.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE ADESAO.pdf, DEMOSNTRACAO DE VANTAGEM ECONOMICA ASSINADO.pdf, DFD MOCHILA - TENIS.pdf, ETP MOCHILA - TENIS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiziana - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZIANA, em Luiziana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80888688000127-1-000136/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.