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18723/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vilhena - RO UASG 04092706000181 Divulgada no PNCP

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO JEQUITINHONHA…

MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 496.300,00
Propostas até 23/12/2025 às 10:45 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 10:40
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO ALUNO TAMANHO – 01MaterialNão se aplica CJ 90 R$ 510,00 R$ 45.900,00
2 CONJUNTO ALUNO TAMANHO - 03MaterialNão se aplica CJ 275 R$ 520,00 R$ 143.000,00
3 CONJUNTO ALUNO TAMANHO - 04MaterialNão se aplica CJ 100 R$ 590,00 R$ 59.000,00
4 CONJUNTO ALUNO TAMANHO - 05MaterialNão se aplica CJ 225 R$ 620,00 R$ 139.500,00
5 CONJUNTO REFEITÓRIO INFANTIL COM 08 LUGARESMaterialNão se aplica CJ 22 R$ 4.950,00 R$ 108.900,00
Total estimado dos itens R$ 496.300,00

Objeto completo

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM - JEQUITINHONHA, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR (CONJUNTO ALUNO) PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.092.706/0001-81
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
04092706000181
Local
Vilhena - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1000000027
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092706000181-1-000330/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 10:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 496.300,00 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Rondônia: é maior que 77% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.555.716,39, variando de R$ 4.847,36 a R$ 55.886.716,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VILHENA publicou 184 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.953.538,78, e o total já movimentado soma R$ 357,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18723/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 10:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 496.300,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD 1809.pdf, ETP.pdf, EDITAL PREGAO ELETRONICO 044-2024 - ATA REGISTRO DE PRECOS 003-2025.pdf, TERMO DE REFERENCIA Nº 049-2025 - CARONA MOBILIARIO ESCOLAR - CIM.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vilhena - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILHENA, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092706000181-1-000330/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.