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DL 57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 3.000.134,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (29)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 B8957 - Laboratório de solosServiço mes 2,96 R$ 5.112,12 R$ 15.131,88
2 B8958 - TopografiaServiço mes 8,83 R$ 4.173,45 R$ 36.851,56
3 C0001 - Cópia/Impressão escala de cinza A4, papel sufite 75g (somente 1 lado)Serviço Unidades 600 R$ 0,43 R$ 258,00
4 C0002 - Cópia/Impressão colorida A4, papel sufite 75g (somente 1 lado)Serviço Unidades 300 R$ 1,83 R$ 549,00
5 C0003 - Plotagem escala de cinza A1, papel sufite 75gServiço Unidades 120 R$ 7,92 R$ 950,40
6 C0004 - Plotagem colorida A1, papel sufite 75gServiço Unidades 180 R$ 19,87 R$ 3.576,60
7 C0005 - Encadernação espiral, capa plásticas transparentes e contracapa preta A4, até 150 folhasServiço Unidades 6 R$ 8,22 R$ 49,32
8 P8003 - Advogado sêniorServiço mes 2,43 R$ 26.382,59 R$ 64.109,69
9 P8047 - Economista sêniorServiço mes 2,43 R$ 25.065,40 R$ 60.908,92
10 P8013 - Arquiteto júniorServiço mes 6,67 R$ 28.308,23 R$ 188.815,89
11 P8014 - Arquiteto plenoServiço mes 2,43 R$ 28.924,75 R$ 70.287,14
12 P8015 - Arquiteto sêniorServiço mes 6,4 R$ 34.947,03 R$ 223.660,99
13 P8025 - AuxiliarServiço mes 14,51 R$ 5.003,73 R$ 72.604,12
14 P8026 - Auxiliar administrativoServiço mes 2,96 R$ 5.564,97 R$ 16.472,31
15 P8027 - Auxiliar de laboratórioServiço mes 4,72 R$ 5.347,27 R$ 25.239,11
16 P8028 - Auxiliar de topografiaServiço mes 15,32 R$ 4.985,65 R$ 76.380,16
17 P8061 - Engenheiro coordenadorServiço mes 4,18 R$ 41.586,65 R$ 173.832,20
18 P8065 - Engenheiro de projetos júniorServiço mes 28,53 R$ 28.362,60 R$ 809.184,98
19 P8066 - Engenheiro de projetos plenoServiço mes 2,01 R$ 29.215,03 R$ 58.722,21
20 P8067 - Engenheiro de projetos sêniorServiço mes 11,73 R$ 36.397,27 R$ 426.939,98
21 P8098 - LaboratoristaServiço mes 2,89 R$ 6.595,97 R$ 19.062,35
22 P8113 - Motorista de veículo leveServiço mes 2,2 R$ 6.002,44 R$ 13.205,37
23 P8139 - SondadorServiço mes 4,53 R$ 5.918,93 R$ 26.812,75
24 P8155 - Técnico em geoprocessamentoServiço mes 3,95 R$ 7.681,26 R$ 30.340,98
25 P8163 - TopógrafoServiço mes 7,48 R$ 6.814,16 R$ 50.969,92
26 P9848 - DesenhistaServiço mes 46,77 R$ 8.108,22 R$ 379.221,45
27 V0001 - Veículo leve - 53 kW (sem motorista)Serviço mes 10,89 R$ 3.668,15 R$ 39.946,15
28 V0002 - Veículo leve Pick Up 4x4 - 147 kW (sem motorista)Serviço mes 6,89 R$ 9.894,85 R$ 68.175,52
29 V0003 - Van furgão - 93 kW (com motorista)Serviço mes 3,67 R$ 13.045,04 R$ 47.875,30
Total estimado dos itens R$ 3.000.134,25

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos básicos e executivos de drenagem de águas pluviais, pavimentação, acessibilidade, sinalização viária, obras de arte especiais, revitalização de praças e implantação ou reforma de prédios públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
134/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000144/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.000.134,25 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.154.392,26, variando de R$ 1.690,00 a R$ 96.495.685,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 31 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 574.265,44, e o total já movimentado soma R$ 17,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 57/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.000.134,25, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, JUSTIFICATIVA DA ADESAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000144/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.