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10/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperança Nova - PR UASG 01612269000191 Divulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preço de Locação de Cabine Sanitária Ecológica para realização de eventos, destinados a atender as necessidades do Município de Esperança Nova.

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 43.219,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de cabine sanitária ecológica, devendo conter: Vaso sanitário ecologicamente correto, com descarga econômica de até 300 ml de água; Sistema de ventilação por ar condicionado, ventilador ou exaServiçoNão se aplica DIÁRIA 60 R$ 720,33 R$ 43.219,80
Total estimado dos itens R$ 43.219,80

Objeto completo

Adesão a Ata de Registro de Preço de Locação de Cabine Sanitária Ecológica para realização de eventos, destinados a atender as necessidades do Município de Esperança Nova.

Informação complementar

Considerando a necessidade da Administração Pública em disponibilizar estruturas sanitárias adequadas para as festividades do fim do ano em atendimento às demandas do Município, especialmente em locais desprovidos de infraestrutura fixa, foi instaurado procedimento licitatório com o objetivo de contratar banheiros químicos. Ocorre que o referido certame resultou em fracasso do item, tendo em vista a inexistência de propostas válidas e/ou a inabilitação dos licitantes participantes, o que impossibilitou a contratação pretendida. Diante da permanência da necessidade administrativa e visando assegurar a continuidade do serviço público, constatou-se que o Município é participante da Ata de Registro de Preços do Consórcio CORIPA, a qual contempla a contratação de cabines sanitárias ecológicas, solução que atende à mesma finalidade pretendida inicialmente, apresentando-se como alternativa adequada, eficiente e ambientalmente sustentável. A adesão à Ata de Registro de Preços encontra amparo nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observando-se, ainda, os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público, bem como a demonstração da vantajosidade da contratação frente às condições registradas na Ata vigente. Ressalta-se que a solução adotada supre integralmente a demanda da Administração, evita a repetição de procedimento licitatório fracassado, reduz custos operacionais e garante maior celeridade na contratação, sem prejuízo à competitividade e à transparência do processo. Dessa forma, resta devidamente justificada a adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio CORIPA, para contratação de cabines sanitárias ecológicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA
CNPJ
01.612.269/0001-91
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
01612269000191
Local
Esperança Nova - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
70/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612269000191-1-000072/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.219,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 937.979,60, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 537.919,30, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.219,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 26 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 42- OFICIO.pdf, AUTORIZAAO DO CORIPA.pdf, 10 - Deliberacao adm prefeito.pdf, 1- CAPA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperança Nova - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA, em Esperança Nova - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612269000191-1-000072/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 08:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.