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IL 21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Raposos - MG UASG 985077 Divulgada no PNCP

Adesão a Ata de Registro de Preço 258/2025 - SIGAF Medicamentos Elenco Complementar ARPE

MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS

Valor estimado R$ 354.628,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (43)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ATORVASTATINA CALCICA 10 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 8.400 R$ 0,11 R$ 890,40
2 ATORVASTATINA CALCICA 20 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 12.800 R$ 0,11 R$ 1.459,20
3 AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 50.000 R$ 0,77 R$ 38.450,00
4 BEZAFIBRATO 200 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 2.000 R$ 0,85 R$ 1.694,00
5 BUDESONIDA 200 MCG CAPSULA INALANTEMaterial UNIDADE 5.000 R$ 0,53 R$ 2.627,50
6 BUDESONIDA 400 MCG CAPSULA INALANTEMaterial UNIDADE 5.000 R$ 0,92 R$ 4.582,50
7 BUDESONIDA + FORMOTEROL 200 + 6 MCG CAPSULA INALANTEMaterial UNIDADE 19.000 R$ 1,37 R$ 26.030,00
8 BUDESONIDA +FORMOTEROL 400 + 12MCG CAPSULA INALANTEMaterial UNIDADE 20.000 R$ 1,56 R$ 31.190,00
9 CALCIPOTRIOL 50 MCG/G POMADAMaterial UNIDADE 80 R$ 80,35 R$ 6.428,00
10 CALCITRIOL 0,25 MCG CAPSULAMaterial UNIDADE 10.000 R$ 0,69 R$ 6.880,00
11 CIPROFIBRATO 100MG COMPRIMIDOServiço COMPRIMIDO 8.400 R$ 0,27 R$ 2.268,00
12 CLOBAZAM 10 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 22.500 R$ 0,46 R$ 10.350,00
13 CLOBAZAM 20 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 10.000 R$ 0,83 R$ 8.300,00
14 CLOBETASOL PROPIONATO 0,5 MG/M CREME DERMATOLOGICOMaterial UNIDADE 250 R$ 5,00 R$ 1.250,00
15 CLOPIDOGREL BISSULFATO COMPRIMIDO REVESTIDOMaterial UNIDADE 7.500 R$ 0,33 R$ 2.455,50
16 CODEINA FOSFATO 3 MG/ML SOLUÇÃO ORALMaterial UNIDADE 300 R$ 37,04 R$ 11.113,26
17 CODEINA FOSFATO 30 MGCOMPRIMIDOMaterial UNIDADE 8.000 R$ 0,43 R$ 3.400,00
18 CODEINA FOSFATO 60 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 4.000 R$ 1,70 R$ 6.800,00
19 ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML FRASCOMaterial UNIDADE 128 R$ 39,60 R$ 5.068,80
20 FENOFIBRATO 200 MG CAPSULAMaterial UNIDADE 8.000 R$ 0,47 R$ 3.760,00
21 FENOTEROL BROMIDRATO 100 MCG AEROSOL ORALMaterial UNIDADE 750 R$ 16,35 R$ 12.262,50
22 FORMOTEROL FUMARATO 12 MCG CAPSULA INALANTEMaterial UNIDADE 3.000 R$ 0,73 R$ 2.184,00
23 GABAPENTINA 300 MG CAPSULA DURAMaterial UNIDADE 30.000 R$ 0,22 R$ 6.600,00
24 GABAPENTINA 400 MG CAPSULA DURAMaterial UNIDADE 10.000 R$ 0,35 R$ 3.531,00
25 GENFIBROZILA 900 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 1.000 R$ 2,26 R$ 2.263,70
26 LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 30.000 R$ 0,16 R$ 4.770,00
27 LAMOTRIGINA 25 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 27.360 R$ 0,10 R$ 2.681,28
28 LAMOTRIGINA 50 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 45.500 R$ 0,15 R$ 6.643,00
29 METADONA 10 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 8.640 R$ 1,16 R$ 10.022,40
30 METADONA CLORIDRATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVELMaterial UNIDADE 200 R$ 4,02 R$ 804,76
31 METADONA CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 5.000 R$ 0,59 R$ 2.950,00
32 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 100 MG CAPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADAMaterial UNIDADE 3.500 R$ 3,36 R$ 11.766,65
33 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 30 MG CAPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADAMaterial UNIDADE 17.000 R$ 1,89 R$ 32.160,60
34 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 60 MG CAPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADAMaterial UNIDADE 5.000 R$ 2,69 R$ 13.447,50
35 MORFINA SULFATO 10 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 6.240 R$ 0,55 R$ 3.423,26
36 MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUÇÃO ORALMaterial UNIDADE 500 R$ 28,51 R$ 14.256,65
37 MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETAVELMaterial UNIDADE 2.000 R$ 1,74 R$ 3.480,00
38 MORFINA SULFATO 30 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 8.000 R$ 1,48 R$ 11.800,00
39 RISEDRONATO SODICO 35 MGMaterial UNIDADE 3.000 R$ 1,30 R$ 3.909,60
40 TOPIRAMATO 100MG COMPRIMIDOServiço UNIDADE 16.800 R$ 0,26 R$ 4.351,20
41 TOPIRAMATO 25MGServiço COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,13 R$ 12.950,00
42 TOPIRAMATO 50 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 12.900 R$ 0,15 R$ 1.883,40
43 VIGABATRINA 500 MG COMPRIMIDOMaterial UNIDADE 3.000 R$ 3,83 R$ 11.490,00
Total estimado dos itens R$ 354.628,66

Objeto completo

Adesão a Ata de Registro de Preço 258/2025 - SIGAF Medicamentos Elenco Complementar ARPE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RAPOSOS
CNPJ
18.312.132/0001-14
Unidade
MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Código da unidade (UASG)
985077
Local
Raposos - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
48/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18312132000114-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 354.628,66 está acima da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 1.862 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.825.709,51, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RAPOSOS publicou 64 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.732.114,91, e o total já movimentado soma R$ 109,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 354.628,66, distribuído em 43 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Raposos Decreto Municipal 1.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Raposos - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RAPOSOS, em Raposos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18312132000114-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.