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00013/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tapiratiba - SP UASG 020300 Divulgada no PNCP

ADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DESTINADO À CAPTAÇÃO E AO ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimado R$ 47.810,23
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRAS DE DRENAGEM NA AV. PADRE JOÃO LUIZ DO PRADOServiço SV 1 R$ 47.810,23 R$ 47.810,23
Total estimado dos itens R$ 47.810,23

Objeto completo

ADEQUAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DESTINADO À CAPTAÇÃO E AO ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação/adequação de sistema de drenagem pluvial destinado à captação e ao adequado escoamento das águas pluviais provenientes do Asilo Osório Maciel de Faria e da Rua Dirce Braga. Verificou-se que as bocas de lobo atualmente existentes na área de contribuição apresentam capacidade hidráulica insuficiente para atender à vazão gerada nos eventos de precipitação, resultando em acúmulo superficial de água e potenciais transtornos à mobilidade urbana, à segurança de pedestres e à integridade das edificações adjacentes. Dessa forma, a execução da obra mostra-se tecnicamente necessária para garantir a eficiência do sistema de drenagem, assegurar o adequado manejo das águas pluviais, mitigar riscos de alagamentos e promover melhores condições de infraestrutura urbana, em conformidade com os princípios de funcionalidade, segurança e durabilidade das obras públicas. A adoção da dispensa por valor (Art. 75, I, Lei 14.133/21) garante celeridade ao processo para o pronto atendimento da demanda.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
CNPJ
45.742.707/0001-01
Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código da unidade (UASG)
020300
Local
Tapiratiba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0031/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45742707000101-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.810,23 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.431.153,48, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 43 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 198.251,55, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00013/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.810,23, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000132026_2026-03-09-21-38-46.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tapiratiba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, em Tapiratiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45742707000101-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 21:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.