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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2025/1219",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-001219/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-19T19:28:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:36:22.955Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/acao-judicial-aquisicao-de-cateter-uretral-para-paciente-a-caraguatatuba-sp-46482840000139-2025-1219",
 "id": 1568210,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1003/2025",
 "objeto": "AÇÃO JUDICIAL - Aquisição de Cateter Uretral para Paciente A. L. Jr",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 001274/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-19T19:28:18.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/86218",
 "categoria": "material-medico-hospitalar",
 "itens": [
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   "descricao": "CATETER\nEspecificação: Cateter VAPRO - Cateter uretral intermitente hidrófilo - Holister. Masculino nº 12 - 40 cm (4,0mm).\nNecessidade de conter:\nAFE da Anvisa referente ao produto acima.",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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