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(7402) | 274-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Baliza - GO UASG 22 Divulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 2026, DE 200 DIAS LETIVOS, DA ROTA CARACOL E SERRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL…

MUNICIPIO DE BALIZA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ROTA: REGIÃO CARACOL E SERRA Descrição do itinerário da rota: Saída do sitio MM, fazenda Planalto do senhor Battistella, Fazenda Rural Rio, Fazenda Encontro da Serra, retornando e entregando os alunos até o ônibus caminho da escola, no local de saída. Descrição dos serviços: Transporte de alunos e/ou professores (se for o caso) do Município de Baliza, Estado de Goiás, da rede Estadual e Municipal de ensino, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, da zona rural, com destino as escolas na zona rural, povoados e assentamento/acampamentos, em veículo que atenda as exigências da portaria do DETRAN- GO nº742 de 22/07/2021, especificação abaixo descrita, de acordo com as necessidades do Município de Baliza, Estado de Goiás. Especificação da distância: Previsão de percorrer aproximadamente 80 Km/Dia, sendo 0 Km com asfalto e 16 Km de terra, perfazendo uma estimativa total de 16.000 Km rodados no período. - O total de 16 Km rodados considera dois percursos, um para buscar os alunos e outro para levá-los para suas residências. Ou seja 04 (quatro), trajetos, idas e voltas.ServiçoNão se aplica SV 16.000 R$ 3,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 2026, DE 200 DIAS LETIVOS, DA ROTA CARACOL E SERRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BALIZA, ESTADO DE GOIÁS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BALIZA
CNPJ
01.067.131/0001-59
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA
Código da unidade (UASG)
22
Local
Baliza - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
274/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01067131000159-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Goiás: é maior que 88% delas. Na amostra de 687 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 337.470,56, variando de R$ 113,33 a R$ 37.222.761,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BALIZA publicou 330 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.413,12, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (7402) | 274-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 7402, Relatorio de Termo de Adjudicação, Termo de Dispensa 7402.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baliza - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALIZA, em Baliza - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01067131000159-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 07:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.