ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE 1 (UM) SERVIDOR MUNICIPAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO "XXI CONGRESSO DE PROCURADORAS E…
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Documentos do edital
- 442.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- CND NEGATIVA MUNICIPAL - APROG.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA - UNIÃO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE FISCAL- GOIANIA.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Parecer jurídico.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- dados bancarios.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Consulta Regularidade do Empregador. FGTS.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (1).pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- DESPACHO XXI CONGRESSO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- certidão muni.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Certidão Cível TJGO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Cartão. CNPJ. APROG.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA ok.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Certidão Negativa de Débitos. GO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Ata de Assembleia Geral.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Consulta Regularidade do Empregador.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Certidão. Registro.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- declaração conjunta cfe. exigência da Lei 14.133 2021.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 2.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Certidão. Goiânia.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- mapa de cotação.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Estatuto APROG.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Relação Diretoria.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- PEDIDO DE COMPRA.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Lista Presentes AGE.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- Certidão de Falência e Concordata.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS- TST.pdf Outros Documentos · publicado em 13/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS, CONGRESSOS E ENCONTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.590,00 | R$ 2.590,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.590,00 | ||||
Objeto completo
ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DE 1 (UM) SERVIDOR MUNICIPAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO "XXI CONGRESSO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS", QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE GOIÂNIA - GOIÁS, NO PERÍODO DE 10/11/26 A 13/11/26.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- CNPJ
- 87.849.923/0001-09
- Unidade
- Município de Bento Gonçalves
- Código da unidade (UASG)
- 87849923000109
- Local
- Bento Gonçalves - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 434
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87849923000109-1-000531/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.590,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.934,19, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES publicou 115 contratações no PNCP desde 19/02/2026, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.640.746,70, e o total já movimentado soma R$ 411,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 148/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.590,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 29 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 442.2026.pdf, CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA.pdf, CND NEGATIVA MUNICIPAL - APROG.pdf, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA - UNIÃO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bento Gonçalves - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, em Bento Gonçalves - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87849923000109-1-000531/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.