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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01073089000189/2026/61",
  "numeroControlePNCP": "01073089000189-1-000061/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T17:21:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:08:49.482Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/abertura-de-processo-de-dispensa-de-licitacao-visando-caldas-novas-go-01073089000189-2026-61",
 "id": 3270904,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "3583/2026",
 "objeto": "ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS TRABALHISTAS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS-GO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS",
  "cnpj": "01073089000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "0101",
  "municipio": "Caldas Novas",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2026001005",
 "valorEstimado": 54947.64,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T17:21:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T19:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO-PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST); TODOS CONFORME NORMAS LEGAIS VIGENTES.\nSERÃO PRESTADOS SERVIÇOS RELACIONADOS A:\n\nCARACTERIZAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ATRAVÉS DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP); \nPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR); \nPROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO); \nELABORAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DOS LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS RELATIVOS A ERGONOMIA, ILUMINAÇÃO E RUÍDOS;\nELABORAÇÃO, CONTROLE E/OU ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT);\nELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO POR PESSOA (PPP);\nEXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO, PERÍCIAS MÉDICAS, RETORNO AO TRABALHO E PERIÓDICOS;\nO REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO LEGAL;\nENVIO DAS INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL DE EVENTOS RELACIONAOS A SEGURANÇA NO TRABALHO COMO: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS); CÓDIGOS DE ENVIO: S-2210, S-2220, S-2221, S-2240;\nAFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO POR PESSOA (PPP);\nTRIBUTAÇÃO DE SST;\nPROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA (PPR);\nEXAME PSICOLÓGICO OCUPACIONAL;\nESTRUTURAÇÃO E TREINAMENTOS DE CIPA;\nTREINAMENTO DE EPI;\nTREINAMENTOS EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS;\nEMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART);\nATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO);\nEXAMES COMPLEMENTARES: HEMOGRAMA COM CONTAGEM DE PLAQUETAS OU FRAÇÕES; HBSAC (ANTI HBS); ANTI HCV-IGC; AUDIOMETRIA TONAL OCUPACIONAL; AVALIAÇÃO DE ACUIDADE VISUAL; ECG (ELETROCARDIOGRAMA) DE ALTA RESOLUÇÃO; EEG (ELETROENCEFALOGRAMA); EXAME TOXICOLÓGICO; AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL; AVALIAÇÃO CLÍNICA COM ÊNFASE CARDIOCIRCULATÓRIO; AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL.\nREALIZAÇÃO DE VISITAS PRESENCIAIS, REUNIÕES TÉC",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4578.97,
   "valorTotal": 54947.64,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:21:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270904/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA - DISPENSA DE LICITACAO 3583 -",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:21:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270904/2"
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