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PRD 260/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira das Missões - RS UASG 06001 Divulgada no PNCP

Abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, I, § 7º da Lei Nº 14.133/2021 para ser realizada a manutenção corretiva/preventiva no…

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 1.884,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 528,00 R$ 528,00
2 FILTRO OLEO MOTORMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 168,00 R$ 168,00
3 Óleo motor 5w30MaterialNão se aplica LITRO (LT) 12 R$ 69,90 R$ 838,80
4 MÃO DE OBRA: TROCA OLEO TROCA FILTROMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 350,00 R$ 350,00
Total estimado dos itens R$ 1.884,80

Objeto completo

Abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, I, § 7º da Lei Nº 14.133/2021 para ser realizada a manutenção corretiva/preventiva no veículo MERCEDES BENZ - SPRINTER 416, PLACASJBP3H47. CHASSIS: 8AC907855NE220223, KM 226.426, pertencente ao Setor de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeira das Missões/RS, compreendendo peças e serviços, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
CNPJ
88.541.354/0001-94
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Palmeira das Missões - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
3701/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88541354000194-1-000281/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.884,80 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.473,81, variando de R$ 100,00 a R$ 45.370.454,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 509 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 56.474,09, e o total já movimentado soma R$ 28,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 260/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.884,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_261_2026_2601_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira das Missões - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES, em Palmeira das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88541354000194-1-000281/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.