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(441) | 7-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São Miguel do Passa Quatro - GO UASG 1 Divulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VIAS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUN. DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO · CÂMARA MUN DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

Valor estimado R$ 23.730,56
Propostas até 13/02/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/02/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
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ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VIAS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUN. DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
CNPJ
37.623.543/0001-75
Unidade
CÂMARA MUN DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Miguel do Passa Quatro - GO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37623543000175-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/02/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.730,56 está acima da metade das contratações de material de escritório em Goiás: é maior que 51% delas. Na amostra de 78 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 448.234,99, variando de R$ 210,00 a R$ 9.456.556,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.418,41, e o total já movimentado soma R$ 368,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (441) | 7-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/02/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.730,56. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Passa Quatro - GO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO, em São Miguel do Passa Quatro - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37623543000175-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.